Direito Ambiental
Regulamenta o disposto na Lei no 9.827, de 27 de agosto de 1999, que "acrescenta parágrafo único ao art. 2o do Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996". O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Mineração e exportação
- O Arco Íris do Hidrogênio, o Pote de Ouro e a Margarina
- Quem vigia os vigilantes?
- Tribunal condena agricultor por plantio e colheita em área embargada por órgão ambiental
- “É Pau, É Pedra, É o Fim do Caminho…”
- Relativismo Moral em Tempos de ESG
- Fepam e Estado do RS devem instar o Iphan a participar dos processos de licenciamento ambiental no território gaúcho
- Macaco-prego ficará com tutora
- Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual
- A Natureza Jurídica da Responsabilidade Administrativa Ambiental e a Duvidosa Legalidade da Resolução CONAMA 273/2000