Arquivos de Tags: Embargo Ambiental

Por Bruno Campos Silva e Rennan Thamay O presente ensaio possui a finalidade de apresentar breves, porém necessárias, reflexões acerca do (des)embargo ambiental. O embargo ambiental, catalogado em lei, é medida administrativa[3] com viés cautelar, sem prazo legal de duração, o que, de certa forma, transforma-o em nítida sanção administrativa.[4] …

Medida Administrativa de Embargo Ambiental Maria Luiza Borella Advogada em Mato Grosso Especialista em Direito Ambiental (UFPR) e em Direito do Agronegócio (FMP).    Embargo não é um termo próprio da área ambiental, mas na esfera ambiental detém relação com à sanção administrativa aplicada quando da apuração de ilícitos ambientais. …