Arquivos de Tags: Direito Ambiental

  Regulamenta a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, inciso IV, da Constituição e o art. 24 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, DECRETA: Art. …

  Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 2°, inciso VIII, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1° Os empreendimentos que se destinam …

  Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e considerando o disposto na Lei n° 7.092, de 19 de abril de 1983, e no Decreto-lei …

  Dispõe sobre as Reservas Econômicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, e dá outras providencias.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de …

(Vide Decreto-Lei nº 852, de 1938) (Vide Decreto-lei nº 3.763, de 25.10.1941) Texto compilado Observação Decreta o Código de Águas.         O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto nº 19.398, de 11/11/1930, e:         Considerando …

O Veduca é um site que reúne cursos on-line provenientes de instituições brasileiras a internacionais. Entre as opções disponíveis estão cursos livres na área ambiental e de sustentabilidade. O CicloVivo separou três sugestões de estudos feitos por uma das universidades mais conceituadas do Brasil, a Universidade de São Paulo (USP). …

DINHEIRO VAI PARA UM FUNDO DA ONU CRIADO PARA AUXILIAR OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO A ENFRENTAR OS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou que seu país vai doar US$ 3 bilhões para um fundo da ONU criado para auxiliar os países em desenvolvimento a enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. "Estou anunciando que …

Últimos ajustes foram mudanças para beneficiar comunidades tradicionais e garantir participação efetiva de representantes da sociedade no Cgen. Fiscalização da agricultura, royalties e questão indígena, no entanto, só serão resolvidos no voto.   Reunidos na liderança do governo nesta semana, deputados, técnicos do Executivo e representantes de setores afetados pelas …

Mais uma vez, foi descoberta uma nova espécie de peixe nas águas que formam a Bacia do Tramandaí. O lambari-escuro (Astyanax douradilho) foi encontrado a partir de estudos realizados por Vinícius Bertaco no arroio Encantado, em Maquiné. Bertaco é pesquisador do laboratório de Ictiologia do Museu de Ciências Naturais da …

Termo de ajustamento de conduta do Ministério Público Estadual com Posto Seis prevê a recuperação total da área contaminada no prazo de pouco mais de dois anos O Posto Seis, Comercial Petróleo e Derivados Ltda, localizado no Alecrim, terá de recuperar toda área contaminada por conta do vazamento de derivados …