por Luciana Vianna Pereira. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é tecer alguns comentários sobre a aplicação do procedimento da mediação como instrumento de solução extrajudicial de conflitos ambientais. Apesar de reconhecermos que a mediação ambiental pode ser aplicada em diversos tipos de conflitos de natureza ambiental, focaremos especificamente nos conflitos …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que havia determinado à empresa responsável pela administração da malha ferroviária de Cruz Alta (RS) a reparação do dano ambiental causado por diversos vazamentos de óleo das locomotivas nos trilhos dos trens. A decisão foi proferida em sessão de …
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por Marcelo Kokke. A interlocução entre desenvolvimento e sustentabilidade, entre a demanda para atendimento das necessidades das gerações atuais sem privar as gerações futuras de condições para também usufruírem dos bens ambientais, é nebulosa em suas respostas. Nesse quadro, interroga-se quanto à possibilidade de os países em desenvolvimento atingirem o desenvolvimento …
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O Instituto de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, por meio de sua Coordenadoria Desenvolvimento Regional de Blumenau, está realizando no dia 4 de outubro de 2018, o Seminário de Legislação e Licenciamento Ambiental, contando com grandes nomes do Direito Ambiental brasileiro. O evento acontecerá no Auditório FURB …
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A Editora Lumen Juris acaba de lançar a obra “Barragens de Rejeito da Mineração: análise do Sistema de Gestão do estado de Minas Gerais” (1ª edição – 2018), de autoria de Leila Cristina do Nascimento e Silva. A obra analisa a eficiência do sistema de gestão de barragens de rejeitos …
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Acaba de ser publicado pela Editora Thoth o livro “Direito Ambiental e os 30 anos da Constituição de 1988“. Trata-se da primeira obra coletiva da UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental, reunindo trabalhos inéditos de renomados profissionais do Direito Ambiental brasileiro. A obra é coordenada por Paulo Bessa Antunes, …
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A União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA vai realizar nos dias 27 e 28 de setembro de 2018 o 3º SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL: “MEIO AMBIENTE E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO“. O evento acontecerá na Escola da AGU, em São Paulo/SP (Avenida Paulista, 1374, 3º mezanino, Bela …
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“Desde o dia 27 de agosto, uma nova situação está valendo no Cadastro Ambiental Rural. O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, incluiu o “CAR Suspenso”, por meio da Resolução nº 3, de 27 de Agosto de 2018, no demonstrativo da situação das informações declaradas no CAR …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a sentença que obriga uma construtora de Florianópolis a regularizar um empreendimento que está sendo construído em uma área de manguezais para obter o licenciamento da obra. A decisão foi proferida em sessão de julgamento da 3ª Turma …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de abril, decisão que manteve multa contra a empresa ferroviária Rumo Malha Sul por despejo de óleo combustível em rede de esgoto após acidente ferroviário. O entendimento foi de que a sinalização precária do local, que era de responsabilidade …
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