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Arquivos de Tags: código florestal

Documentário: A Lei da Água (Novo Código Florestal)

PUBLICADO 02 SETEMBRO 2014 EM ENVOLVERDE ​O “A Lei da Água (Novo Código Florestal)” é um projeto audiovisual dedicado a esclarecer questões referentes às mudanças no Código Florestal Brasileiro. O filme conta com a colaboração de cientistas e parlamentares para integrar o Amicus curiae da Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei N° 12651 …

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Curso para o Cadastro Ambiental Rural oferece 31 mil vagas

Curso vai capacitar, pela internet, facilitadores para apoiar proprietários e posseiros rurais na inscrição do Cadastro  LETÍCIA VERDI Estão abertas, a partir desta quinta-feira (3/7), as inscrições para o curso à distância de Capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR). Serão oferecidas 31 mil vagas, distribuídas em quatro turmas, sendo …

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Justiça Federal declara inconstitucional artigo 62 do Novo Código Florestal

A 2ª Vara da Justiça Federal de Uberaba, Minas Gerais, declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 62 da Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal), em ação movida pelo Ministério Público Federal. A decisão também condena nove réus a promoverem a recuperação de área de preservação permanente no Reservatório da Usina Hidrelétrica …

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MP-SP obtém acórdão reconhecendo que novo Código Florestal viola princípio da proibição do retrocesso

O Ministério Público do Estado de São Paulo, nos autos do agravo de instrumento nº. 2012816-29.2013.8.26.0000, interposto pelo Promotor de Justiça Substituto André de Freitas Paolinetti Losasso contra decisão proferida no processo nº: 0000750-75.2001.8.26.0322, da 2.ª Vara Cível da Comarca de Lins, obteve decisão favorável da 1.ª Câmara Reservada ao …

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Ministra do Meio Ambiente destaca principais temas na discussão sobre sustentabilidade

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, proferiu na manhã desta segunda-feira (9) a conferência inaugural do Congresso Internacional de Direito Ambiental, que discute o tema “O Meio Ambiente no Judiciário: Desafios e Tendências”. O evento acontece até amanhã (10), no auditório da sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em …

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