Direito Ambiental
ÍNDICE Vigência Texto compilado Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Vide Lei nº 12.441, de 2011 Institui o Código Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Pagamento por Serviços Ambientais vira Lei
- Os Parques e a (in)segurança jurídica
- Pesca de arrasto no Rio Grande do Sul
- Resoluções do CONAMA, o inchaço normativo e a militância “desavisada”
- Supremo recria o federalismo cooperativo e amplia insegurança jurídica no direito ambiental
- Atropelamento de animais nas rodovias brasileiras
- Gestão e concessão de florestas públicas em terras da União
- Entrevista com Adivan Zanchet, advogado especialista em Dano Ambiental Individual
- Do dolo ou da culpa no Direito Administrativo Sancionador Ambiental
- Lançada a 12ª. edição da obra Direito do Ambiente, de Édis Milaré