Operação Padrão por campanha salarial paralisa licenças ambientais na Fepam/RS

Segundo servidores, o órgão passou a utilizar prazo máximo legal para emitir licenças ambientais e nega pedidos de prioridades.

O órgão ambiental do Estado do Rio Grande do Sul, FEPAM, está em Operação Padrão desde dezembro, segundo a Associação de Servidores e o Sindicato dos trabalhadores, o SEMAPI. O objetivo é o aumento salarial na ordem de 18%.

Paralisar o trâmite das licenças ambientais foi a estratégia adotada. A informação foi divulgada conforme imagem abaixo:

A estratégia de pressionar o Governo Estadual utiliza-se da premissa de que os pedidos de prioridades não serão mais atendidos, tais como obras de interesse público ou que representam grandes investimentos.

Em relação ao prazo máximo para análise, agora adotado como mínimo, encontra respaldo legal na legislação, que prevê 180 dias para empreendimentos ordinários e 360 para complexos, que demandas Estudos de Impacto Ambiental.

A Fepam, já há alguns anos, têm emitido licenças em poucas semanas, fruto de trabalhos permanentes de investimentos em sistemas e gestão.

O tempo médio de análise passou de 114 dias em novembro para 240 dias em dezembro, algo que desde o ano de 2018 não ocorria. Além disso, há reivindicação de nomeação de mais servidores, visto que a defasagem estaria em número superior 60%. A FEPAM possui 299 servidores ativos, enquanto o alegado como ideal seria de 771.

Empreendedores perdem com a situação

O prazo ordinário máximo de 180 dias (agora mínimo) não significa que o investimento e a geração de empregos ocorrerá nesse prazo, na medida em que são necessárias três licenças ambientais, uma antes das obras (prévia) uma durante (de instalação) e somente com uma terceira licença (de operação) é que efetivamente o empreendimento inicia.

Ou seja, na prática, o prazo pode ser de 18 a 36 meses entre o primeiro pedido e o início de uma atividade.

A situação se agrava pois muitos desses pedidos são de adequações para safra de soja que está prestes a iniciar e, sem a liberação ambiental, não haverá plantio, comprometendo um ano inteiro. Maurício Fernandes, advogado ambiental, ressalta que “há casos onde tudo que competia ao particular foi feito e o Estado já analisou, mas não são emitidas as autorizações, causando prejuízos desnecessários a quem produz. A FEPAM é um órgão estratégico no desenvolvimento do Estado e todo poder exige, em contrapartida, responsabilidade.”

Para Eduardo Citolin, presidente da AGAAE – Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial, “É compreensível a dificuldade de se alcançar o reajuste reivindicado. Mas garantir ao menos parte dele, bem como repor o déficit de servidores, muito antes de ser um simples aumento de despesa, deveria ser encarado como um incremento de receita pelo Governo, pois aceleraria o licenciamento de milhares de empreendimentos, que são a única fonte de desenvolvimento social, ambiental e econômico que nosso Estado tanto necessita.”

O Estado do Rio Grande do Sul enviou uma nota ao portal www.direitoambiental.com com o seguinte teor:

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) informa que, independentemente da operação padrão, os processos de licenciamento ambiental em tramitação no Estado permanecem sendo analisados. Como reflexo da campanha por reposição salarial, os servidores estão atendendo os processos por ordem cronológica.

É possível identificar um aumento no tempo médio de análise das licenças, que passou de 112 dias em novembro de 2023 para 233 dias em dezembro, repercutindo especialmente em processos novos e prioritários para o Estado. Os servidores que aderiram ao movimento não estão atendendo o público externo às quartas-feiras.

A presidência da Fepam ressalta que as negociações a respeito da pauta ocorrem entre o sindicato que lidera o movimento e o Grupo de Assessoramento Especial (GAE), vinculado ao Tesouro do Estado, sem participação direta da Fundação ou da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

O SEMAPI não retornou o contato.