Direito Ambiental
(imagem meramente ilustrativa) Os Desembargadores da 18ª Câmara Cível condenaram a Claro S.A a pagar indenização por instalação de estação de rádio base. A torre de 72 metros de altura foi colocada a um metro da residência da autora, ocasionando transtornos e desvalorização do imóvel. Caso A autora da ação narrou que …
Leia mais »Governo reconhece o primeiro mosaico brasileiro de Áreas Protegidas que reúne TIs e UCs
O Mosaico do Oeste do Amapá e Norte do Pará tem extensão de mais de 12 milhões de hectares e é formado por três Terras Indígenas (TIs) e seis Unidades de Conservação (UCs). Incide parcialmente sobre 11 municípios no Amapá e cinco no Pará. Fruto de um longo processo …
Leia mais »Estudo indica que Brasil desperdiça por ano energia suficiente para abastecer o estado do Rio
Segundo estudo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), cerca de 10% dos 430 terawatt-hora (TWh) consumidos no país a cada ano são desperdiçados, volume superior ao consumido pelo total da população do estado do Rio de Janeiro, que alcança cerca de 36 TWh. “O …
Leia mais »Projeto de Lei quer alterar lei de licitações para incluir critérios ambientais
Os produtos ecologicamente corretos poderão ter preferência nas compras públicas sempre que houver empate entre duas opções. A proposta está prevista no Projeto de Lei 4510/12. O projeto é de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O texto dá preferência, como critério de desempate, aos produtos que tenham menor …
Leia mais »Comissão aprova exigência de logística reversa para veículos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que inclui os veículos automotivos e seus componentes entre os produtos sujeitos à logística reversa (obrigação do fabricante de recolher o produto descartado para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada). A medida altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos …
Leia mais »Deputados defendem regulamentação de lei e uso de verbas contra desastres
As chuvas que voltaram a atingir o estado do Rio de Janeiro reacenderam cobranças de aperfeiçoamento das leis de prevenção e resposta aos desastres naturais. Enquanto o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, pede a agilização das obras, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) defende a regulamentação do Sistema Nacional de …
Leia mais »Cadastro obrigatório do novo Código Florestal pode ser liberado em maio
Com a finalização da reforma do Código Florestal em 2012, após quatro anos de acirrados debates no Congresso, a expectativa no campo se volta para a liberação dos instrumentos para implementação das novas regras. O primeiro desses instrumentos, o sistema informatizado do Cadastro Ambiental Rural (CAR), será obrigatório para todos …
Leia mais »TJRN – Município terá que publicar na web fiscalizações ambientais
Com o objetivo de atender ao princípio Constitucional da Publicidade, o Município de Natal terá mesmo que publicar na Internet um relatório semanal, no que se refere às atividades de fiscalização e o controle de resíduos da construção civil. Embora alegue o ente público (recurso Agravo de Instrumento n° 2012.005693-2) …
Leia mais »Usina nuclear iraniana é vulnerável e pode ser próxima Tchernobil 2
O Irã ligou em 21 de agosto de 2010 sua primeira usina nuclear, Bushehr, construída por russos O confronto em torno do programa nuclear do Irã provavelmente se intensificará em 2013, com endurecimento das sanções, ameaça de ataques militares por Israel e com a continuidade do funcionamento das centrífugas. Apesar …
Leia mais »Transocean faz acordo para pagar US$ 1,4 bi por vazamento nos EUA
A empresa de prospecção de petróleo Transocean Deepwater fechou acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, nesta quinta-feira (3), para pagar uma multa de US$ 1,4 bilhão, por sua responsabilidade no derramamento de petróleo no Golfo de México em 2010. A Transocean concordou em se declarar culpada de …
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