Direito Ambiental
Condicionar o crédito rural na Amazônia a produtores que estejam em dia com as exigências fundiárias e ambientais é uma iniciativa eficaz para reduzir o desmatamento. No período entre 2008 e 2011, quase R$ 3 bilhões em créditos rurais não foram contraídos por esse motivo, o que impediu o desmatamento de mais de 2.700 km2 de floresta, ou 15% do total derrubado naqueles quatro anos. Ou seja: esse tipo de política pública é eficiente para conter a pressão sobre a Amazônia.
Essas são conclusões de um estudo pioneiro conduzido por pesquisadores da ONG Climate Policy Initiative (CPI), que analisa a eficiência de políticas públicas, que buscam promover o crescimento de países rumo a economias de baixa emissão de carbono. A matriz da CPI, financiada pelo investidor George Soros, fica em San Francisco, nos EUA. No Brasil, o escritório da ONG está localizado na PUC do Rio de Janeiro.
O estudo avaliou os efeitos da restrição de crédito rural, estabelecida pela resolução 3.545, do Conselho Monetário Nacional (CMN), em fevereiro de 2008. Ela determinava condições para o crédito rural nos municípios do bioma Amazônia. Os mutuários tinham que apresentar provas de que suas propriedades estavam em conformidade com o previsto pela legislação ambiental.
Trata-se de uma fonte importante de financiamento da agricultura brasileira. Segundo o Ministério da Agricultura, 30% da safra brasileira é financiada pelo crédito rural. "Estamos falando de uma política que é relevante", diz o economista Juliano Assunção, coordenador do estudo.
Ele lembra que a medida foi uma das ações do governo para combater o desmatamento, que havia atingido o pico em 2004, com 27 mil km2 desmatados. Em 2008, os esforços buscaram ter mais foco. Os municípios prioritários foram identificados e o governo adotou sanções.
Os pesquisadores analisaram mais de 4 milhões de contratos de crédito entre 2002 e 2011. Compararam os pedidos de crédito de produtores do bioma Amazônia com um universo maior, os produtores de municípios da Amazônia Legal. Compararam também o comportamento de produtores afetados pela resolução com aqueles não afetados, como os da agricultura familiar. A ideia era descobrir quanto deixou de ser desembolsado de crédito e qual a queda no desmatamento proporcionada pela redução.
A estimativa do estudo "Crédito Afeta Desmatamento? Evidência de uma Política de Crédito Rural na Amazônia" é que R$ 2,9 bilhões em crédito rural não foram contraídos entre 2008 e 2011, em função das restrições da resolução 3.545, o que teria impedido desmatamento de mais de 2.700 km2 de floresta.
"Esse resultado acontece de maneira heterogênea na Amazônia", diz Assunção. O impacto da restrição de crédito e de redução no desmatamento foi significativo em municípios onde a pecuária é a principal atividade econômica. Afetou menos as taxas de desmatamento nas cidades onde a produção agrícola é predominante.
"Talvez isso signifique que os municípios de vocação agrícola têm produção mais organizada e estão mais em conformidade com as regras ambientais e fundiárias", afirma Assunção. "O que se sabe é que a pecuária na Amazônia não é intensiva", diz. Os pecuaristas usariam o crédito para aumentar a produção abrindo mais a fronteira agrícola.
"Do ponto de vista teórico, a relação entre crédito e desmatamento é ambígua", explica Assunção, diretor do CPI-Rio e professor do departamento de economia da PUC-Rio. Por um lado, os produtores poderiam usar o crédito para aumentar sua produtividade, comprando máquinas e fertilizantes. "Mas talvez a falta de crédito induzisse os produtores a aumentar a pressão sobre a floresta", diz. O resultado mostrou que o crédito com condições reduziu o desmate.
Assunção lembra, contudo, que existe uma força latente na região para usar recursos para atividades econômicas que desmatam. "Políticas que envolvam o pagamento de serviços ambientais têm que levar isso em conta", diz. "O estudo indica que é preciso ter cuidado especial com condicionantes atreladas a esse tipo de política e a necessidade de monitoramento."
(Daniela Chiaretti – Valor Econômico)
