Direito Ambiental
Leia Ainda:
- IBAMA possui legitimidade ativa para ajuizar Ação Civil Pública em matéria ambiental
- Empresa carbonífera é condenada por dano moral ambiental coletivo decorrente de transbordamento de água ácida da bacia de acumulação
- TRF4 afasta o princípio da vedação ao retrocesso em matéria ambiental em questão envolvendo empreendimento imobiliário
- Bioma Mata Atlântica sobre desmatamento recorde
