“A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a legalidade de um auto de infração aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à empresa Omar e Ocampo por pesca ilegal de polvo no litoral gaúcho. Em 2013, …
Leia mais »Ibama terá que indenizar idosa por insistir em apreender papagaio
“A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última quarta-feira (18/11), manter sentença que condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao pagamento de R$ 2,5mil, por dano moral, a uma idosa de Porto Alegre. A decisão foi tomada …
Leia mais »As lições do desastre ambiental de Mariana/MG – Editorial de DireitoAmbiental.Com
Dia 5 de novembro de 2015 entrou para história do Brasil pelo Desastre de Mariana/MG, cidade que por sua abundância em ouro, tornou-se a primeira capital de Minas Gerais. No século XVII a riqueza mineral garantia reconhecimento e relevância política. O ouro se foi e ficou o ferro, mineral que …
Leia mais »STF: meio ambiente, poluição e competência municipal
Confira a informação publicada pelo STF no Informativo nº 807 acerca da retomada do julgamento do RE 194704/MG no qual o Plenário da Corte está analisando a competência constitucional dos municípios em relação ao meio ambiente e poluição. Meio ambiente e poluição: competência municipal – 3 O Plenário retomou julgamento …
Leia mais »MP ajuíza Ação Civil Pública por uso excessivo de agrotóxicos no cultivo de alimentos
“O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau, ajuizou no último dia 4 ação civil pública contra o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e os Municípios de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, por falta de fiscalização e controle no uso de agrotóxicos …
Leia mais »Ibama multa Volkswagem do Brasil em R$ 50 milhões por fraude ambiental
“A Volkswagen do Brasil foi autuada pelo Ibama em R$ 50 milhões por modificar um dispositivo em veículos com o objetivo de burlar limites e exigências ambientais previstas na legislação. A empresa foi notificada nesta quinta-feira (12/11) e deverá apresentar um plano de correção dos veículos alterados e comercializados para …
Leia mais »MPF recomenda que órgãos socioambientais se adequem à Lei de Acesso à Informação
Nota de DireitoAmbiental.Com: Para Rodrigo Puente, Sócio do Escritório Maurício Fernandes Advocacia Ambiental, “o acesso à informação é garantido pela Constituição Federal de 1988, tendo sido recentemente regulamentada tal garantia constitucional pela Lei nº 12.527/2011, conforme destacado a notícia. Contudo, na esfera ambiental o direito à informação é previsto desde …
Leia mais »Fepam/RS reduz taxas do Licenciamento Ambiental para empreendimentos de Geração de Energia Eólica
O Conselho de Administração da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) aprovou descontos de 70% no valor das taxas cobradas para a emissão de Licença Prévia e de 50 % para a concessão de Licença de Instalação no licenciamento ambiental para empreendimentos destinados a produção de energia eólica no Rio …
Leia mais »Doutrina sobre Direito dos Desastres. Entenda esse novo ramo do Direito
Com o Desastre de Mariana/MG, vem à tona tema da mais alta relevância e, hoje, recorrente. Periodicamente ocorrem inundações, desmoronamentos e tantas outras situações que, longe de serem mera fatalidades, devem ser enfrentadas pelo Direito. Surge no Brasil, então, o “Direito dos Desastres.” DireitoAmbiental.Com selecionou duas obras fundamentais para compreender …
Leia mais »Desastre Ambiental de Mariana/MG: Tecnologia da gaúcha TANAC ajuda na descontaminação do Rio Doce
Nota de DireitoAmbiental.Com: Para Maurício Fernandes, consultor jurídico ambiental “o uso da tecnologia deve ser festejado quando é utilizado para ganhos ambientais. A Legislação Ambiental brasileira exige do Poder Público incentivos para o desenvolvimento de iniciativas que beneficiem o ambiente. São novos empregos gerados, voltados para atividades que qualifiquem a …
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