Direito Ambiental

“Uma madeireira de Bituruna, no sul do Paraná, foi condenada a pagar indenização ao Fundo de Interesses Difusos por ter cortado um volume de 353 m³ de araucárias nativas sem autorização. Além da indenização, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) também determinou, na última semana, a imediata recuperação …

“A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se na terça-feira (19/04/2016), às 9h30, para deliberar sobre 16 itens. Entre eles, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 587/2015, que inclui nos Planos de Recursos Hídricos do governo a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o …

Análise sobre as propostas de alterações no Licenciamento Ambiental, por Mauro G. Moura, Ex-Secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre/RS e Ex-Diretor Técnico da FEPAM/RS.   Hoje (11/04/16) participo da “Audiência Pública que discutirá a proposta de resolução que altera o procedimento do licenciamento ambiental no âmbito do CONAMA“, no …

“A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu recurso em sentido estrito para determinar prosseguimento de ação penal para apurar crime ambiental. Segundo a denúncia, em outubro de 2014, durante patrulhamento ambiental realizado no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Marimbondo (Rio Grande), no município de Guaraci …

“Fiscalização realizada em propriedade produtora de arroz irrigado em Santa Cruz do Sul (RS) resultou em embargo de lavoura e apreensão de aeronave Cessna utilizada para pulverizar agrotóxicos. Foram encontradas cinco embalagens vazias de um herbicida estrangeiro contrabandeado, o Cyperex 75 WDG 200 g (pirazossulfurom-etílico), cuja fórmula não é autorizada …

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal contra um homem denunciado pela prática de pesca ilegal em período de defeso. O colegiado aplicou ao caso o princípio da insignificância. O pescador foi abordado em uma área de proteção ambiental …

Transitou em julgado e está em vigor desde 1º de março último a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação de um posto de gasolina e de uma distribuidora de combustíveis, em razão do vazamento de produtos químicos armazenados em tanque de gasolina, …

“Quem armazena ou comercializa carne de animal silvestre não pode ser punido com multa, que deve ser aplicada apenas a quem o caça. Esse é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que, na última semana, manteve a anulação de uma multa aplicada pelo Ibama à Companhia Zaffari, …

“A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus a um homem acusado de praticar crime ambiental. O colegiado acolheu os argumentos da defesa de inépcia da denúncia por ausência de norma complementadora que indicasse as espécies de animais proibidas. O caso aconteceu em Mato …

“Quando o assunto é desmatamento, não adianta cuidar de um quintal sem que o vizinho tenha a mesma preocupação. Pelo menos é assim que se pode entender os resultados de um estudo publicado no final de março por pesquisadores da Universidade de Stanford, Estados Unidos, na revista científica Proceedings of …