sábado , 14 junho 2025

Justiça Federal condena empresário por extração de recursos minerais sem licença

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“A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou uma empresa e seu administrador acusados pela extração de recursos minerais sem permissão legal. A decisão, do juiz federal substituto Eduardo Kahler Ribeiro, foi proferida no dia 26/02. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a prática …

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TRF4 determina a demolição de 3 casas de veraneio construídas irregularmente em Santa Catarina

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“Três casas de veraneio construídas irregularmente na Praia de Araçá, em Porto Belo (SC), terão que ser demolidas. Os proprietários também deverão pagar, juntamente com a prefeitura do município, multa de R$ 200 mil reais de indenização pelos danos provocados ao meio ambiente. A decisão foi tomada pela 2ª Seção …

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Lei do Amapá que cria licença ambiental única é questionada no STF

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Nota de DireitoAmbiental.com: “O sistema de licenciamento brasileiro, de tríplice licença, não é compatível com todas atividades e empreendimentos. Para as atividades industriais compreende-se, embora burocrático e de questionável necessidade. Contudo, atividades como loteamentos prescindem de LO. Em atividades de baixo impacto, como painéis publicitários p.ex., não há justificativa para …

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TRF4 admite convalidação de Licença Prévia em processo no qual a Funai participou somente após a sua expedição

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Confira a decisão do TRF4:   APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5000550-92.2014.4.04.7008/PR RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : MARIO TEIXEIRA ADVOGADO : JAMES BILL DANTAS : CELIO LUCAS MILANO : FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA : AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI : Saulo Sarti : Lia Sarti : Ludmilla Guimarães …

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