Direito Ambiental
Autores: Enio Fonseca e Filipe Nunes.
“A soberania começa no subsolo e floresce na indústria.”
— Jean-Baptiste Say
Introdução
O setor de mineração possui papel central no desenvolvimento econômico e tecnológico das
nações, especialmente em um contexto de transição para uma economia de baixo carbono e de
crescente demanda por tecnologias limpas e eficientes. No âmbito internacional, observa-se um
movimento coordenado de diversos países na direção da descarbonização, exigindo inovações
intensivas em minerais chamados estratégicos, críticos ou nobres, com destaque para os
Elementos de Terras Raras (ETRs).
No Brasil, apresenta grande importância para o desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Em um contexto de movimento internacional na linha da descarbonização da economia e da
produção de bens de grande inovação tecnológica, a utilização dos minerais conceituados como
Estratégicos, Críticos e os denominados de “Terras Raras” ganham enorme importância para a
economia mundial e nacional.
A Agência Internacional de Energia 3 destaca que a demanda por minerais críticos poderá crescer
em até seis vezes até 2040, impulsionada principalmente pela ampliação de tecnologias de
energia renovável e mobilidade elétrica. Em paralelo, o Relatório da International Renewable
Energy Agency 4 aponta que a geopolitização dos minerais críticos será um dos principais vetores de poder no século XXI, substituindo parcialmente a centralidade geoeconômica do petróleo
observada no século XX.
Neste contexto, os minerais considerados estratégicos não são apenas relevantes por sua
raridade geológica, mas principalmente pela dependência das cadeias produtivas globais em
setores como energias renováveis, defesa, eletrônicos, agricultura e saúde. O Banco Mundial 5 ,
em estudo sobre "Minerals for Climate Action", reforça que a transição para energias limpas é intensiva em recursos minerais, incluindo cobre, lítio, grafita, níquel, cobalto e os ETRs.
Segundo o United States Geological
Survey 6 , o país detém aproximadamente 22 milhões de toneladas de reservas conhecidas de
ETRs, ficando atrás apenas da China e do Vietnã. Ainda assim, a produção nacional continua
modesta, reflexo de uma cadeia produtiva pouco integrada e da dependência tecnológica de
países estrangeiros, como a China, que hoje refina cerca de 95% do total mundial de ETRs 7 .
A construção de uma política mineral soberana e estratégica é urgente para que o Brasil não
repita os erros históricos de simples exportador de commodities, mas agregue valor à sua
riqueza mineral por meio de cadeias industriais nacionalizadas e sustentáveis.
A Política Nacional de Minerais Estratégicos (Decreto 10.657/2021) e a Resolução CTAPME nº
2/2021 são passos importantes, mas ainda insuficientes frente à velocidade com que as
demandas internacionais tem se reconfigurado.
Como alertam os estudos da Columbia Climate School e o Instituto Brasileiro de Mineração
(IBRAM) 8 , a segurança de fornecimento de minerais críticos dependerá de três pilares:
diversificação geográfica das fontes, desenvolvimento tecnológico de processos de extração e
separação, e criação de cadeias produtivas sustentáveis e eticamente responsáveis.
Portanto, é essencial que a sociedade brasileira, em diálogo com a comunidade científica e os
setores produtivos, compreenda a centralidade dos minerais críticos e das Terras Raras na construção de um futuro energético limpo, soberano e competitivo. Esta reflexão é o ponto de partida deste artigo, que visa discutir os conceitos, usos, desafios e oportunidades ligados a
esses minerais no Brasil e no mundo. Para além das narrativas, traz ainda uma perspectiva
filosófica em que um novo paradigma se torna mais uma vez potencial no curto prazo. Trata-se
da irrefutável oportunidade de sairmos de uma mineração colonizante ao longo dos últimos
séculos para tão sonhada soberania e protagonismo mundial em soluções que trazem inovações
tecnológicas.
Para isto, busca-se referencialmente suportar a geração elétrica de fontes intermitentes e
movimentar veículos, substituindo os combustíveis fósseis.
Não se pretende no presente artigo esgotar um assunto de tamanha complexidade, mas
apresentar alguns conceitos e avaliações que possam contribuir para que os leitores conheçam
mais sobre os minerais críticos e os das “Terras Raras”, principalmente seus aspectos e impactos
econômicos e sociais.
Contextualização
O subsolo brasileiro é privilegiado no sentido de quantidade e variedade de minerais, o que
decorre da formação geológica do país. Com isso, a atividade extrativista é potencializada e
tamanha produção de minérios coloca o Brasil em posição de destaque no cenário mundial.
Neste cenário, a Resolução nº 2 de 18 de junho de 2021 9 , da Secretaria de Geologia, Mineração
e Transformação Mineral, definiu a relação de minerais estratégicos para o País, quais sejam:
I – Bens minerais dos quais o País depende de importação em alto
percentual para o suprimento de setores vitais da economia:
1. Enxofre; 2. Minério de Fosfato; 3. Minério de Potássio; e 4.
Minério de Molibdênio.
II – Bens minerais que têm importância pela sua aplicação em
produtos e processos de alta tecnologia os seguintes (grifo nosso):
1. Minério de Cobalto; 2. Minério de Cobre; 3. Minério de Estanho; 4.
Minério de Grafita; 5. Minérios do grupo da Platina; 6. Minério de
Lítio; 7. Minério de Nióbio; 8. Minério de Níquel; 9. Minério de
Silício; 10. Minério de Tálio; 11. Minério de Tântalo; 12. Minério de
Terras Raras (grifo nosso); 13. Minério de Titânio; 14. Minério de
Tungstênio; 15. Minério de Urânio; e 16. Minério de Vanádio (grifo
nosso).
III. Bens minerais que detêm vantagens comparativas e que são
essenciais para a economia pela geração de superávit da balança
comercial do País: 1. Minério de Alumínio; 2. Minério de Cobre; 3.
Minério de Ferro; 4. Minério de Grafita; 5. Minério de Ouro; 6.
Minério de Manganês; 7. Minério de Nióbio; e 8. Minério de Urânio.
Os minerais, em sua definição clássica, são substâncias sólidas, naturais, com composição
química definida e estrutura cristalina ordenada. Contudo, seu papel vai muito além da geologia:
eles constituem a base física do progresso humano, compondo desde ferramentas rudimentares
até os mais avançados dispositivos tecnológicos. Atualmente, mais de 5.700 minerais são
reconhecidos pela International Mineralogical Association (IMA), e novas espécies continuam
sendo identificadas com os avanços na mineralogia e geociências 10 .
A classificação tradicional entre minerais metálicos e não metálicos, embora funcional, tem
dado lugar às noções de minerais estratégicos, críticos e tecnológicos, que incorporam critérios
geoeconômicos e geopolíticos. Segundo a European Commission (2023), um mineral é
considerado crítico quando possui alta relevância econômica e risco elevado de
desabastecimento. Isso se reflete diretamente nas agendas energética, industrial e ambiental de
várias nações.
O Brasil apresenta um dos maiores potenciais geológicos do mundo, resultado de sua
diversidade tectônica e extensão territorial. De acordo com o Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM, 2022), destacam-se no território nacional jazidas de ferro (Serra dos
Carajás-PA e Quadrilátero Ferrífero-MG), bauxita (Vale do Trombetas-PA), manganês
(Urucum-MS), níquel e cobre (Carajás e GO), lítio (Vale do Jequitinhonha-MG), além de
monazita e bastnasita, principais fontes de terras raras.
Entretanto, esse patrimônio não tem se convertido integralmente em soberania tecnológica.
Embora o Brasil detenha cerca de 20% das reservas globais de níobio e relevantes jazidas de
terras raras, ainda exporta majoritariamente minérios em estado bruto. A carência de plantas de
beneficiamento e de uma indústria mineral de base tecnológica coloca o país em posição
subalterna nas cadeias globais de valor, como apontado por Castro, Peiter e Gões 11 .
Cabe destacar que os minerais considerados estratégicos não estão apenas relacionados à sua
abundância ou escassez, mas também à sua função em sistemas tecnológicos de alta
performance. Os ETRs, por exemplo, têm papel insubstituível em tecnologias de baixo carbono,
como turbinas eólicas, baterias para veículos elétricos e dispositivos de defesa 12 .
A contextualização mineral, portanto, não pode mais se limitar à disponibilidade geológica. É
preciso considerar a infraestrutura de produção, os desafios tecnológicos, as barreiras
regulatórias, as implicações ambientais e os riscos geopolíticos. É neste novo paradigma que os
minerais críticos e nobres assumem seu lugar de protagonismo na pauta global da
sustentabilidade, da soberania e da inovação industrial.
Conforme destacado, é no contexto de minerais estratégicos para o Brasil em que se inserem os
minerais de Terras Raras, enquanto bens que têm importância para os processos de alta
tecnologia, além dos minerais críticos, aqueles com significativa contribuição para as cadeias
produtivas de um país 12 . Estes serão de extrema importância no processo de transição energética
mundial, em consonância com o discutido na COP28 13 em 2023 – necessidade de redução nas
emissões de gases de efeito estufa e objetivo de “triplicar a capacidade global de energia
renovável até 2030” 13 , o que reforça a relevância do tema a ser detalhado a seguir.
Terras raras e sua importância
Terras Raras é o “nome dado a um grupo de elementos químicos com características que os
tornam muito interessantes à indústria da tecnologia de ponta” 14 . Ou seja, são elementos
“normalmente encontrados na natureza misturados a minérios de difícil extração – daí o nome -,
mas com características peculiares, como magnetismo intenso e absorção e emissão de luz” 15 ,
além de serem “dúcteis, maleáveis, de baixa dureza (…) e bons condutores de calor e
eletricidade” 16 , o que faz com que possuam utilidade como matéria prima para a produção de
distintos materiais pela indústria, por exemplo, na fabricação de baterias, lâmpadas, telas de
celulares, lasers, entre outros.
Os Elementos de Terras Raras (ETRs) constituem um grupo de 17 elementos químicos que têm
se tornado estratégicos para a indústria moderna. Compreendendo os 15 lantanídeos da Tabela
Periódica, além do escândio e do ítrio, esses elementos são essenciais por suas propriedades
físico-químicas únicas: elevada condutividade elétrica e térmica, forte magnetismo,
fluorescência e capacidade de absorção e emissão de luz 17 .
Atualmente, são conhecidos mais de 200 minerais que carregam consigo algum elemento de
Terras Raras – estão associados principalmente a rochas ígneas ou ambientes secundários – mas
os com maior volume econômico são xenotima, monazita e bastnaesita, podendo ser extraídos
como minérios principais ou como subprodutos 18 .
Apesar do nome, as terras raras não são necessariamente escassas na crosta terrestre, mas sua
extração é complexa, pois estão dispersas e muitas vezes associadas a outros elementos,
incluindo urânio e tório, o que impõe desafios ambientais e tecnológicos à separação 19 . Os
principais minérios que contêm ETRs são a monazita, bastnasita e xenotima, com ocorrência em
rochas ígneas, sedimentares e ambientes secundários.
A aplicabilidade dos ETRs é vasta e estratégica. Eles são usados em ímãs permanentes de alta
potência (neodímio, praseodímio), baterias recarregáveis (lantânio), catalisadores veiculares
(cério), lasers, supercondutores, turbinas eólicas, motores de carros elétricos, telas planas,
dispositivos ópticos, equipamentos médicos e armamentos de alta precisão 20.
Além disso, os ETRs têm ganhado destaque em pesquisas emergentes, como a nanotecnologia e
a luminescência aplicada à medicina diagnóstica e à segurança documental. O Instituto de
Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), vinculado à USP, desenvolve compostos
luminescentes à base de terras raras para uso em exames médicos, sinalização viária, cédulas e
passaportes, aumentando a rastreabilidade e a segurança 21 .
Suas propriedades magnéticas e de absorção e emissão de luz tornam esse mineral precioso,
com usos possíveis em tecnologias que apontam para o futuro, além de serem importantes
elementos para o processo de transição energética e nos processos de descarbonização 22 . Neste
sentido:
As aplicações dos ETRs estão ligadas às suas propriedades químicas, elétricas, catalíticas, óticas
e magnéticas. Além de sua aplicação em setores tradicionais como têxteis, de petróleo,
metalúrgico e agricultura, eles vêm se tornando indispensáveis na indústria de alta tecnologia
como turbinas eólicas, carros híbridos, televisores de tela plana, telefone celular, lâmpadas
fluorescentes compactas, ímãs permanentes, catalisadores de gases de escapamento, lentes de
alta refração e mísseis teleguiados (eufemisticamente chamados de tecnologias de defesa). Em
alguns casos um único ETR é necessário, como no caso das baterias híbridas à base de níquel
com lantânio. Porém é comum o uso de vários deles como, por exemplo, neodímio e
praseodímio, nos imãs permanentes. 23
Devido as suas propriedades, são promissores também como marcadores luminescentes, foco
das pesquisas do Laboratório de Química Supramolecular e Nanotecnologia do Centro de
Química e Meio Ambiente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), autarquia
estadual associada à Universidade de São Paulo (USP). Os materiais com luminescência são
aplicados em sinalizações de rodovias, exames médicos, produção de equipamentos eletrônicos
e conservação de alimentos. Outras diversas aplicações são apontadas:
O uso desses compostos como marcadores ópticos na área biológica, por exemplo, permite a
identificação de substratos, dando apoio ao diagnóstico de doenças. (…) Os marcadores ópticos
são úteis também na área de segurança, já que podem ser utilizados como uma impressão
digital, por exemplo, em cédulas, e documentos (passaportes, títulos etc.), servindo como
identificador de autenticidade, detectados por meio da emissão de luz, sob radiação
ultravioleta. 24
Confirma-se, portanto, sua enorme importância estratégica, e apesar disso, o mercado mundial
de Terras Raras ainda é relativamente pequeno em termos financeiros, movimentando cerca de 5
bilhões de dólares por ano (aproximadamente R$25 bilhões de reais) 25 .
Há 10 anos estes metais já alimentavam um mercado global com aproximadamente R$10
bilhões anuais, além de produtos com valor agregado da ordem de R$80 bilhões 26 , mas destaca-
se que sua exploração começou muito antes, em 1886, nas areias monazíticas de Cumuruxatiba,
na Bahia, e até 1915 o Brasil foi o maior produtor mundial de ETRs. Posteriormente, foi
substituído pela Índia e depois Estado Unidos até o final da década de 70, quando a China
iniciou a produção de ETR e tornou-se líder mundial no mercado. Após o fechamento da mina
de Mountain Pass nos EUA, em 2002, a China tornou-se responsável por 95% do suprimento
global de ETRs. 27
Hoje, os dados apontam que as maiores reservas mundiais de terras raras estão na China, com
44 milhões de toneladas, e o Brasil vem logo a seguir, com 22 milhões, mesma quantidade do
Vietnã, mas à frente da Rússia, com 12 milhões, da Índia, com 6,9 milhões, e da Austrália, com
3,4 milhões, de acordo com dados de 2018 do United States Geological Service (USGS). 25
Logo, segundo informações do Serviço Geológico Americano, “a China controla 61,97% da
produção de terras raras e até 95% de seu refino, embora possuísse 37% das reservas
internacionais desses minerais (…) e detêm o controle de praticamente toda a comercialização
global” 28 .
Ainda, a USGS revela que a produção mundial de Terras Raras em 2021 foi de 280 mil
toneladas, liderado pela China, e o Brasil aparece no relatório com produção de apenas 500
toneladas. 29 Apesar disso, o Brasil, conforme mostram os dados, atualmente se encontra entre os
três maiores detentores de reserva mineral do mundo, porém somente cerca de um terço do
território encontra-se mapeado.
Esse monopólio chinês gera preocupações quanto à segurança de fornecimento, sobretudo para
países que almejam autonomia tecnológica, como os Estados Unidos e membros da União
Europeia, que buscam diversificar suas fontes e ampliar estoques estratégicos 30 . Atualmente já
se verifica instabilidade geopolítica causada por disputas desta natureza. Sem trocadilhos.
O Brasil figura entre os três maiores detentores de reservas mundiais, ao lado da China e do
Vietnã. Suas principais ocorrências se concentram em Araxá e Poços de Caldas (MG), Catalão
(GO), Pitinga (AM) e Buena (RJ). No entanto, a extração ainda é incipiente e depende de
políticas públicas de incentivo à pesquisa mineral, fomento à indústria de separação e
implantação de tecnologia limpa 31 .
Portanto, a importância das terras raras transcende o aspecto econômico, inserindo-se nas
agendas de soberania, segurança energética e inovação. Sua governança envolve não apenas o
domínio tecnológico, mas também compromissos com práticas ESG, mitigação de impactos
socioambientais e inserção em cadeias globais éticas. No contexto brasileiro, este desafio é
também uma oportunidade histórica de transição da condição de fornecedor bruto para um polo
industrial de tecnologia verde.
Sabe-se que essa riqueza não é explorada “devido ao custo da tecnologia de extração e
separação, o que obriga o País a importar esses elementos para usar como matéria-prima nas
indústrias, principalmente da China, maior produtor do mundo” 32 . Isto porque a separação é
complexa e demorada, uma vez que os elementos são encontrados misturados até mesmo com
urânio que é radioativo e, portanto, exige grande investimento e inclui riscos 33 .
No mesmo sentido:
(…) na cadeia produtiva das terras raras, o Brasil tem o minério, tem o
consumo final, pois importa superímãs para geradores eólicos e motores elétricos, mas não domina as etapas intermediárias do processo, ou seja, a separação dos elementos e a fabricação de superímãs. (…) Embora o Brasil seja considerado um ‘pais mineral’ pela abundância das jazidas, o foco é a exportação de minério bruto, especialmente de ferro, que não exige tecnologias sofisticadas ou muito custosas de extração 34 .
Nesta conjuntura, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) aponta
que “o Brasil já está no radar dos fundos de investimento globais interessados em explorar o
potencial do país em minerais associados à transição energética” 35 A ampliação da demanda
global tem chamado atenção para o segmento, e o interesse reflete no aumento de requerimentos
de pesquisa para lavra de Terras Raras protocoladas na Agência Nacional de Mineração (ANM):
passaram de 90, em 2020, para 154 em 2022 35 , um crescimento de 70% em dois anos. Ainda
assim, o número ainda é baixo comparado com outros países.
À vista disso, o Ministério de Minas e Energia 36 faz projeção otimista para o Brasil neste
cenário, apontando que o país “pode se tornar um dos cinco maiores produtores de terras raras
do mundo nos próximos anos”, com base no avanço de projetos de extração responsável de
minérios importantes no desenvolvimento de indústrias estratégicas, em especial a de energia
limpa, eletrônica e medicina. Por conseguinte, “o MME tem trabalhado na elaboração de
projetos e ações que visem o melhor aproveitamento dos chamados minerais críticos, que
também serão fundamentais na transição energética”, e a nova política desenvolvida pelo órgão
tem como objetivo:
(…) conhecer o potencial produtivo e as peculiaridades das características socioeconômicas e ambientais dos projetos de mineração, garantindo que a atividade seja segura, sustentável e que
traga desenvolvimento social com geração de empregos, impulsionando a competitividade do Brasil.
Destarte, é importante não perder a janela de mercado atual, e as políticas de atração de
investimentos devem ser contínuas, “buscando instrumentos financeiros que incentivem o
financiamento do setor e o levantamento geológico de detalhe” 37 .
Minerais estratégicos e críticos no Brasil
Algumas reflexões econômicas e sociais sobre os minerais estratégicos e críticos no Brasil se
fazem necessárias, para aprofundarmos sobre relevância do tema tratado no contexto da
transição energética.
A atual denominada quarta revolução industrial, conhecida como a Revolução Verde, nasceu de
uma pretensa necessidade de descarbonização da economia – redução das emissões de gases de
efeito estufa na atmosfera, em especial dióxido de carbono, gerado na queima de combustíveis
fósseis –, criando sistemas energéticos mais eficientes e limpos.
Tal como nas anteriores revoluções industriais, a Revolução Verde depende de matérias-primas
para alimentar a inerente transição energética e digital, e pode-se afirmar que o conjunto de até
30 minérios apelidados de metais raros, ou minerais Críticos ou Nobres, tem enorme valor nesse
processo.
Segundo Júlio Holanda, em artigo publicado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e
Econômicas (IBASE) 38 , o cenário de transição energética tende a aumentar a demanda por novos
minerais, considerados críticos e estratégicos, para viabilizar a produção de equipamentos de
alta tecnologia como baterias, painéis solares, aerogeradores, carros elétricos e outros produtos.
Segundo estudo da Agência Internacional de Energia (IEA), um carro elétrico requer, em média,
seis vezes mais insumos minerais em comparação a um carro convencional, e uma usina eólica
onshore requer nove vezes mais recursos minerais do que uma usina de energia a gás.
Com dados da Agência Internacional de Energia (IEA) de 2021, o autor aponta que os minerais
críticos necessários para tecnologias verdes são, principalmente, o cobre, cobalto, níquel, lítio,
cromo, zinco, platina e alumínio, além de especial destaque para as Terras Raras e o nióbio.
Cada um destes tem importância maior ou menor para cada tipo de tecnologia verde, por
exemplo, para a rede elétrica e energia solar fotovoltaica, o cobre e o alumínio são os mais
importantes; o zinco tem alta relevância para a energia eólica; o cromo e o níquel para a energia
geotérmica, entre outros. As Terras Raras, como já apresentado, tem grande valor para baterias e
também para energia eólica 38 .
Assim, minerais críticos, neste sentido, seriam aqueles com significativa contribuição para as
cadeiras produtivas, sendo vitais para o desenvolvimento econômico e funcionamento das linhas
de produção dos países, porém com riscos representados por dinâmicas geopolíticas, regulações
comerciais, escassez minerogeológica, entre outros. 39
Contudo é imprescindível conceber que a extração mineral é um estágio inicial para muitas das
cadeias produtivas. A dimensão dos minerais críticos amplia, então, o debate sobre os minerais
estratégicos.
O conceito oriundo do período posterior à segunda guerra mundial, quando as superpotências na
Guerra Fria buscavam os meios para garantir seu domínio geopolítico e interesses militares.
Portanto, os minerais estratégicos englobam também os minerais críticos. Contudo o que é
estratégico para determinados países pode ser considerado crítico para outros países e vice-
versa. Assim, a definição, para cada país, de quais são suas matérias-primas críticas necessita de
estudos nacionais para cada bem mineral e suas respectivas cadeias industriais relacionadas, de
modo a formular uma estratégica de suprimento para atender as demandas 40 .
Assim, fazendo um recorte apenas nas fontes solar e eólica, que já possuem grande participação
na matriz elétrica mundial e brasileira, podemos ver a forte necessidade que elas têm do uso dos
minerais estratégicos, mas, além disso, vemos o aumento na criação e comercialização de carros
elétricos e outras tecnologias verdes, o que mostra que a atividade econômica da mineração, em
especial dos minerais específicos para estes produtos, será fortemente ampliada para atender às
novas determinações da COP28, como contextualizado anteriormente. Como ressalta Holanda 41 .
Isso abre um potencial de aumento da exploração em várias partes do mundo, principalmente,
em países detentores de reservas desses minérios, como o caso do Brasil para terras-raras e
nióbio. Os governos nacionais e agentes privados têm apostado nessa estratégia para ampliação
da lucratividade e da inserção comercial.
Neste contexto regulatório e de sustentabilidade, o MME lançou, em janeiro de 2023, o
Relatório Anual do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos
(CTAPME) 42 , que consolida os resultados, ações e deliberações realizadas pelo Comitê
referentes ao ano de 2022, além de atualizar a situação dos 18 projetos habilitados na Política
Pró-Minerais Estratégicos em 2021, e apresenta novos 7 projetos habilitados em 2022. Dentre
diversos temas tratados, o relatório esclarece que a Política Pró-Minerais Estratégicos objetiva
apoiar “o processo de licenciamento ambiental de projetos considerados relevantes para o
aumento da produção brasileira de minerais estratégicos com vistas ao desenvolvimento do
País” 43 .
Isto se daria por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimento do
Ministério da Economia (SEPPI/ME), mas sem implicar na flexibilização das exigências e
etapas do licenciamento ambiental. Assim, a atuação da SEPPI deverá conferir sinergia ao processo de
licenciamento ambiental e favorecer a avaliação integrada dos impactos socioambientais mediante a facilitação, por exemplo, do diálogo entre o órgão ambiental competente pela condução do
licenciamento ambiental do projeto e outras autoridades públicas envolvidas.
Outro destaque importante é a criação, pela IEA, do Rastreador de Política de Minerais
Críticos 44 , com a intenção de ser uma ferramenta para ajudar os governos a explorar e
implementar políticas sobre os minerais críticos, incentivando empresas ao longo da cadeira de
fornecimento de energia limpa, em três principais frentes: garantir a confiabilidade do
fornecimento de suprimentos; promover a exploração, produção e inovação; e incentivar
práticas sustentáveis e responsáveis. Desde que o sistema foi lançado, em novembro de 2022,
foram organizados pela IEA ao menos 450 políticas de 35 países, com foco maior nas políticas
que visam reduzir os impactos ambientais, sociais e de governança.
Dentre o levantamento feito pela Agência, foram identificados entre as leis, decretos e
resoluções brasileiras, seis atos normativos referentes ao tema 45:
● Lei nº 6.938 de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente;
● Lei nº 12.305 de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos;
● Decreto 10.657 de 2021 – Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos – Pró-Minerais Estratégicos;
● Resolução nº 2 do CTAPME – Lista dos minerais estratégicos
para o Brasil;
● Decreto nº 11.120 de 2022 – Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados;
● Decreto nº 11.108 de 2022 – Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.Isso demonstra que o Brasil já avança nas políticas ambientais com relação à proposta de transição
energética e aos minerais críticos e estratégicos imprescindíveis para este movimento, o que já é reconhecido internacionalmente.
Com toda a evolução e ampliação da temática, que envolve novas formas de exploração
mineral, novos mercados e políticas, não se pode deixar de trazer à luz da discussão o cuidado
com os impactos e a ética da exploração. Nesse sentido, Ronald Stein 46 , consultor de política em
alfabetização energética, traz reflexões necessárias quando diz que “a classe dominante, a elite
poderosa e a mídia carecem de alguma alfabetização energética, o que pode ser o motivo pelo
qual evitam conversas sobre o lado feio dos mandatos e subsídios ‘verdes’”, especialmente no
que diz respeito à exploração dos países em desenvolvimento pelos países “ricos”.
Significa dizer que há, sim, uma necessidade iminente de transição na forma como se produz
energia no mundo, mas deve-se delinear bem a forma como o Brasil, enquanto país em
desenvolvimento e com enorme potencial – como dito, com reservas impressionantes, estudos
avançados, projetos em andamento – permitirá a exploração dos minerais estratégicos em seu
território, para não seguir padrões negativos implantados em outros países. As leis ambientais e
trabalhistas precisam ser respeitadas, não permitindo que o País seja visto como “oportunidade
ilimitadas de explorar pessoas (…) e infligir degradação ambiental às paisagens locais” uma vez
que “a riqueza, sem padrões éticos ou morais para aqueles de menos recursos, pode ser perigosa
e fatal para a mão de obra barata de trabalhadores descartáveis” 47 .
Pode-se dizer que há, portanto, uma preocupação com os “minerais de conflito verdes” 48 , uma
vez que os mecanismos de governança das cadeiras de produção, que visam sua garantia de
segurança ética e ambiental, ainda não se adequaram a estes minerais necessários à transição
para a economia de baixa emissão de carbono (que é o caso das Terras Raras). Com isso, alguns
setores demonstram receio de que a exploração sem as devidas garantias origine tensões
exacerbadas, conflitos e abusos de direitos humanos, seja por condições perigosas de trabalho
ou por impactos ambientais, por minas ilegais, entre outras possibilidades.
Para fazer frente a estes desafios da gestão da cadeia de produção destes minerais, é cabível o
resgate do guia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),
aprovado em 2010, sobre o “Dever de Diligência para Cadeias de Aprovisionamento
Responsáveis em Minerais Provenientes de Zonas de Conflito ou de Alto Risco”, de modo a
garantir a transparência e responsabilidade ética das cadeias de produção. 49 Mas, frisa-se que se
um país não faz parte da OCDE, como a China, não há o dever de cumprir estas diretivas, nem
de partilhar a informação sobre o que ocorre ao longo das cadeias de produção de Terras Raras,
o que se apresenta como mais um desafio.
De qualquer modo, há diversas diretrizes internacionais e nacionais (como o Plano Nacional de
Mineração 2030, do Ministério de Minas e Energia), para a gestão de riscos e impactos
socioambientais, além das práticas de ESG em alinhamento aos ODS da ONU.
Considerações finais
O cenário global atual é marcado por uma intensa corrida geoeconômica na direção dos
minerais estratégicos, cujas cadeias produtivas se tornaram cruciais para o sucesso da transição
energética, a transformação digital e a resiliência industrial. Os Elementos de Terras Raras,
juntamente com outros minerais críticos, despontam como insumos basilares para tecnologias
de baixo carbono, mobilidade elétrica, geração de energia limpa, inteligência artificial, defesa e
comunicação avançada 50 , 51 .
À luz das evidências técnico-científicas mapeadas, constata-se que o Brasil possui não apenas
um dos maiores potenciais geológicos do planeta, mas também uma janela estratégica única
para reconfigurar sua inserção internacional, deixando de ser um mero exportador de insumos
primários para se posicionar como polo de transformação tecnológica sustentável. O país dispõe
de reservas relevantes, especialmente de nióbio, lítio e ETRs, bem como de capital humano
qualificado e um arcabouço regulatório em evolução.
É preciso reconhecer que no Brasil, a exploração mineral possui regras e normas legais,
fundiárias e socioambientais e trabalhistas rígidas. Há diversos órgãos públicos que gerenciam a
atividade – afinal, trata-se de um bem coletivo estabelecido na carta magna – com atuação
vigilante do Ministério Público e o olhar atento da sociedade engajada na construção de um
lugar comum mais atrativo e confortável. Isso permite mais segurança e garantias no avanço do
País em direção aos minerais estratégicos, correspondendo à expectativa do desenvolvimento
tecnológico, a modernização da produção de bens e a transição energética, que dependerão cada
vez mais da produção de minerais nobres e das Terras Raras.
Contudo, o protagonismo brasileiro neste setor dependerá da superação de gargalos estruturais,
como a ausência de plantas de refino, a carência de investimento em P&D, a fragmentação
institucional e o atraso na incorporação de padrões internacionais de rastreabilidade e
responsabilidade socioambiental. Como enfatiza o Critical Minerals Policy Tracker 52 , a
liderança no setor mineral exige políticas industriais ativas, com estímulo à inovação, à
diversificação de fornecedores e à criação de hubs tecnológicos.
Ademais, à medida que a pressão por práticas sustentáveis cresce globalmente, o Brasil
precisará alinhar sua estratégia mineral a princípios ESG robustos e a mecanismos de
certificação reconhecidos, como os diretrizes da OCDE para minerais provenientes de zonas de
risco. A governança mineral não pode mais prescindir de responsabilidade ambiental, justiça
social e transparência – valores centrais para o acesso a mercados exigentes e para a captação de
investimentos internacionais de impacto.
Como ressaltam Ghosh & Chattopadhyay 53 , a nova geopolítica dos minerais críticos exigirá que
países produtores estabeleçam marcos jurídicos e econômicos que viabilizem parcerias
estratégicas e garantam controle sobre etapas-chave da cadeia de valor. Nesse contexto, a
oportunidade brasileira de se consolidar como ator global relevante repousa na construção de
um modelo de desenvolvimento mineral baseado em conhecimento, ética e sustentabilidade.
Por fim, torna-se imperativo que o Estado brasileiro atue de forma articulada com o setor
privado, universidades e centros tecnológicos para promover a verticalização produtiva, a
industrialização limpa e o fortalecimento de competências locais.
O desafio das terras raras e dos minerais críticos não é apenas extrativo – é civilizacional: trata-
se de definir como os recursos naturais nacionais serão integrados a um projeto de futuro que
alie soberania, inovação e justiça socioambiental. Esta é a encruzilhada histórica do Brasil
mineral no século XXI.
Assim, na medida em que o mundo caminha para reduzir as emissões de CO 2 , há grande
expectativa em relação à rápida expansão das tecnologias de energia limpa, mas não há que se
esquecer uma matriz elétrica nacional com quase 90% de fontes limpas e renováveis, o que é
um diferencial positivo para o país no compromisso planetário atual com a transição energética.
É hora de ação para a concretização de um novo paradigma!
Razão, Valores, Tecnologia e Sustentabilidade.
Autores
Enio Fonseca
1)Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais, Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE e em Gestão Empresarial pela FGV. Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG e Ex-Presidente do FMASE. Fundador da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, membro do IBRADES, ABDEM, ABDINFRA e ADIMIM, Foi Gestor de Sustentabilidade na Associação Mineradores de Ferro do Brasil, Diretor de Responsabilidade Social e Ambiental da Alagro, Diretor de Meio Ambiente e Relacões Institucionais da Sam Metais, Diretor do Instituto Nacional de Terras Raras – INTR.
https://www.linkedin.com/in/enio-fonseca-8003b8aa
Filipe Nunes
Cristão e pai do Marcelo. Biólogo e acadêmico de Direito com especialização em Gestão de Projetos e Governança Coorporativa. Conselheiro Público e Privado, integrante de 10+ conselhos públicos e privados. Professor, Palestrante e Aluno sempre. Pretenso Poeta. Presidente do Instituto Nacional de Terras Raras – INTR.
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