Direito Ambiental
Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, DECRETA: Art. 1o O Fundo Nacional …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Listagem completa dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Ministério do Meio Ambiente
- As regras de desenvolvimento que travam a Amazônia Legal
- Conheça a CPR Verde
- A (in)exigência da certidão municipal de conformidade do uso e ocupação do solo nos licenciamentos ambientais
- Sobre a crise e a insegurança (ou segurança) hídrica… Assuntos tormentos…
- Lei Complementar 140 e a delegação de competência
- Áreas de proteção ambiental devem ser contabilizadas para apuração de valor de indenização de desapropriação por utilidade pública
- Licenciamento ambiental em pauta no STF: conceitos fundamentais do instrumento podem ser perigosamente confundidos em importante julgamento
- Após determinação da Justiça para retirada de tigre em chácara, o animal morre no Zoológico de Curitiba
- A tecnologia 5G, as torres de antenas de celular e o princípio da vedação do retrocesso: a escolha de Sofia