Direito Ambiental
Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, DECRETA: Art. 1o O Fundo Nacional …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Entrevista com Adivan Zanchet, advogado especialista em Dano Ambiental Individual
- Do dolo ou da culpa no Direito Administrativo Sancionador Ambiental
- Lançada a 12ª. edição da obra Direito do Ambiente, de Édis Milaré
- Ministério Público condenado por ma-fé em Ação Civil Pública
- TRF3 julga inepta Ação Civil Pública “espetacular” que pretendia vedar atividades agropecuárias no Pantanal
- Nota pública – Liminar do STF – Resoluções Conama
- Carta de fundação do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IbradeS
- Correlação entre a densidade do rebanho bovino e a incidência de focos de incêndio por área
- Materiais plásticos são vilões do meio ambiente?
- O CONAMA, o Código Florestal e mais um golpe no Federalismo Cooperativo