Direito Ambiental
Publicação foi lançada no dia 11/ 12, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
O livro Licenciamento Ambiental para o Desenvolvimento Urbano: avaliação de instrumentos e procedimentos, lançado no dia 11, na Câmara dos Deputados, é resultado de uma pesquisa iniciada em 2008 em seis estados brasileiros (Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Alagoas e Pernambuco), em que foram avaliados os instrumentos de licenciamento ambiental, em especial na etapa inicial da licença prévia.
Organizada por Diana Meirelles da Motta e Bolívar Pego, técnicos de Planejamento e Pesquisa do Ipea, além de analisar as políticas de licenciamento ambiental, a publicação pretende aprimorar o planejamento urbano e suas formas de gestão para agilizar o licenciamento em determinadas regiões.
“A necessidade da pesquisa reside na busca pelo aperfeiçoamento dos instrumentos para o desenvolvimento urbano que viabilizem especialmente as áreas com maior concentração da população de baixa renda, como as favelas e os loteamentos clandestinos”, explicou Diana Motta.
José Aroudo Mota, ex-técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto, ressaltou que o “licenciamento ambiental é um instrumento poderosíssimo na área de planejamento ambiental. Se for bem aplicado pode resolver muitos problemas nos estados, mas ainda é necessário evoluir, pois o licenciamento de uma atividade econômica pequena, por exemplo, não pode demorar mais de uma semana para ser feito, o que não acontece atualmente”.
Propostas da pesquisa
O diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Rogério Boueri, destacou a importância do diálogo entre o Ipea e a Câmara dos Deputados por ter como objetivo em comum a melhoria das condições de vida dos brasileiros. Boueri frisou o fato de o Instituto se empenhar em transformar as ideias e teorias em políticas públicas.
Entre as propostas de aperfeiçoamento colocadas pela pesquisa está o fortalecimento do quadro técnico dos órgãos licenciadores; a capacitação direcionada aos profissionais responsáveis pelo licenciamento ambiental, particularmente quanto ao parcelamento do solo urbano; o fortalecimento das ações de fiscalização e monitoramento dos empreendimentos licenciados; o baixo custo do licenciamento, em especial àqueles destinados a moradores de baixa renda; e o licenciamento simplificado.
Segundo Motta, no Brasil, existem muitos desafios a serem enfrentados no campo da política urbana e um deles é o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão como as legislações, os planos diretores e as leis de parcelamento do solo.
Patrimônio
O deputado Walney Rocha (PTB/RJ), 1º vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, propôs que o estudo do Ipea seja patrimônio dos municípios para servir como mecanismo orientador nos processos de licenciamento urbano.
Fonte: Ipea
