Delegacia de Meio Ambiente de Porto Alegre deflagra operação Ambiente Sustentável e prende diversos empresários por crimes ambientais

DireitoAmbiental.Com agosto 25, 2016 Notícias, Uncategorized Escreva seu comentário

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, através da delegacia de meio ambiente especializada em investigar e combater crimes ambientais, deflagrou a operação Ambiente Sustentável que apura o descumprimento da legislação Ambiental.

Desde 1998 vige no Brasil a Lei n. 9.605 que dispõe sobre os crimes ambientais e as infrações administrativas. A simples operação de uma empresa sem licença ambiental já é considerada crime, mesmo que não haja poluição e, em havendo contaminação configuram-se dois crimes.

De qualquer forma é importante registrar que além dos órgãos de fiscalização ambiental, como secretarias de meio ambiente, Ibama, etc, a Polícia Civil também pode efetuar a investigação, inclusive entrando nas empresas para averiguação, mesmo sem mandato judicial. Registre-se que configura crime impedir a fiscalização ambiental, com pena prevista de detenção de até 3 anos. Ou seja, mesmo que não haja irregularidades na operação da empresa, se for impedido o acesso, poderá haver prisão em flagrante por essa conduta.

Constatada qualquer irregularidade, a polícia poderá até mesmo efetuar prisão em flagrante dos responsáveis. Poderá ser estipulada fiança para que o acusado responda em liberdade, pois ao contrário da crença popular, o crime ambiental é sim afiançável.

Operar com licença vencida é crime? Segundo Maurício Fernandes, advogado especialista e mestre e Direito Ambiental (www.mauriciofernandes.adv.br), não configura crime operar com licença vencida: “o crime é não ter a licença e o vencimento do documento é mera irregularidade administrativa, inclusive recentemente o STJ julgou que não é crime posse de arma com o registro vencido, situação análoga à licença ambiental.”

Veja as operações já realizadas pela Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Civil gaúcha:

http://www.policiacivil.rs.gov.br/conteudo/35355/policia-deflagra-nova-etapa-da-operacao-ambiente-sustentavel-em-estancia-velha/termosbusca=AMBIENTE%20SUSTENT%C3%81VEL

http://www.policiacivil.rs.gov.br/conteudo/35330/empresario-e-preso-em-portao-por-crime-ambiental/termosbusca=AMBIENTE%20SUSTENT%C3%81VEL

http://www.policiacivil.rs.gov.br/conteudo/35321/duas-pessoas-sao-presas-por-crime-ambiental-em-porto-alegre/termosbusca=AMBIENTE%20SUSTENT%C3%81VEL

http://www.policiacivil.rs.gov.br/conteudo/35141/duas-pessoas-sao-presas-por-crime-ambiental-em-alvorada-/termosbusca=AMBIENTE%20SUSTENT%C3%81VEL

http://www.policiacivil.rs.gov.br/conteudo/35027/dupla-e-presa-por-crime-ambiental-em-portao-/termosbusca=AMBIENTE%20SUSTENT%C3%81VEL

http://www.policiacivil.rs.gov.br/conteudo/34919/policia-prende-empresario-por-crime-ambiental-em-canoas/termosbusca=AMBIENTE%20SUSTENT%C3%81VEL

http://www.policiacivil.rs.gov.br/conteudo/34212/empresario-e-preso-por-crime-ambiental-em-sao-leopoldo/termosbusca=AMBIENTE%20SUSTENT%C3%81VEL

http://www.policiacivil.rs.gov.br/conteudo/34185/policia-prende-empresario-por-crime-ambiental-em-portao/termosbusca=AMBIENTE%20SUSTENT%C3%81VEL

http://www.policiacivil.rs.gov.br/conteudo/34067/duas-pessoas-sao-presas-por-crime-ambiental-em-capela-santana/termosbusca=AMBIENTE%20SUSTENT%C3%81VEL

http://www.policiacivil.rs.gov.br/conteudo/34042/policiais-deflagram-nova-etapa-da-operacao-ambiente-sustentavel,-na-capital/termosbusca=AMBIENTE%20SUSTENT%C3%81VEL

http://www.policiacivil.rs.gov.br/conteudo/33895/policia-civil-realiza-acoes-para-comemorar-o-dia-mundial-do-meio-ambiente/termosbusca=AMBIENTE%20SUSTENT%C3%81VEL