sexta-feira , 29 setembro 2023
Home / Notícias / CNJ convoca consulta pública para parâmetros de quantificação de danos ambientais

CNJ convoca consulta pública para parâmetros de quantificação de danos ambientais

*contribuição do escritório www.lemosvilela.com.br 

O Conselho Nacional de Justiça divulgou edital de convocação a fim de realizar consulta pública para debater parâmetros de quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras.

Os interessados em participar poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico.

O objeto da consulta pública será a coleta de manifestações de autoridades e outros membros da sociedade civil que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais. Os interessados deverão se manifestar, prioritariamente, sobre os seguintes pontos:

 

1.possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento e do Sirenejud em auxílio à quantificação de dano ambiental;

2.levantamento de indicadores, métricas e parâmetros (nacionais ou internacionais) para quantificação do dano ambiental que altera a condição da vegetação existente ou impacta outros recursos naturais;

3.uso potencial de métricas baseadas em emissões de gases de efeito estufa ou supressão de sumidouros por hectare afetado pela conduta lesiva, a exemplo da utilização de instrumentos do mercado de carbono e sua adequação à realidade brasileira;

4.formas, metodologias e boas práticas na quantificação de danos ambientais, entre outros, os decorrentes de poluição do ar, do solo e dos corpos de água, ou decorrentes de mineração ou de danos à fauna;

5.formas de quantificação do impacto do dano ambiental em relação aos povos indígenas e comunidades tradicionais;

6.método de quantificação dos dados referentes à perda da biodiversidade por hectare e forma de mensuração do impacto do dano ambiental em outros serviços ecossistêmicos

Para mais informações, leia o Edital de Convocação.

 

fonte: CNJ – https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/consultas-publicas/quantificacao-de-danos-ambientais/

 

Gostou do conteúdo? Então siga-nos no FacebookInstagram e acompanhe o nosso blog! Inscreva-se na nossa Newsletter!

Além disso, verifique

A Comissão de Assuntos Jurídicos da Farsul se reuniu na tarde desta sexta-feira (01/9) no auditório da Casal da Farsul em Esteio, para discutir e apresentar para os presentes uma série de tópicos que envolvem o agronegócio gaúcho. O encontro foi coordenado por Nestor Hein, Coordenador da Comissão, Frederico Buss, Consultor Jurídico da Farsul, e Albenir Querubini, Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU).

Comissão de Assuntos Jurídicos se reúne na 46ª Expointer

Painel trouxe cinco tópicos de interesse do produtor gaúcho A Comissão de Assuntos Jurídicos da …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *