Direito Ambiental
Por Andrei Netto O uso de e outros biocombustíveis e a adoção de técnicas de captura de gás carbônico da atmosfera dividem cientistas e delegados governamentais do Painel de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC), reunidos em Berlim. O rascunho do documento que vem sendo discutido nesta semana prega as duas alternativas …
Leia mais »Fepam critica projeto de fim de licenciamento na silvicultura: “vamos voltar ao caos do governo Yeda”
Nilvo Alves da Silva, presidente da Fepam: “Proposta é um retrocesso e uma aventura que não mede as consequências ambientais, políticas e legais. Se aprovado, vamos voltar ao caos do governo Yeda na área ambiental”. (Foto: Ramiro Furquim/Sul21) O presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Nilvo Alves da Silva, …
Leia mais »Justiça condena órgãos ambientais por não cuidar de Parque Nacional
A Justiça Federal condenou na última segunda-feira (24) o Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por não fiscalizarem adequadamente o Parque Nacional da Lagoa do Peixe (PNPL), cuja área sofre com plantação da espécie invasora de pinheiros Pinus. Além da …
Leia mais »Especialista reclama falta de legislação atual sobre licenciamento ambiental
A ausência de uma lei federal sobre o licenciamento constitui uma das principais lacunas da legislação ambiental brasileira. A complexidade e as controvérsias que envolvem o tema têm, no entanto, dificultado o avanço da discussão no Congresso. Somente na Câmara dos Deputados, a definição de regras federais mais amplas sobre …
Leia mais »Multas por desmatamento sem direito a “anistia” chegam a 13 bi
Levantamento nos autos de infração aplicados pelo Ibama desde 22 julho de 2008 revela R$ 12,7 bilhões em multas e o embargo de quase dois milhões de hectares de terras para a produção, sem a chance de regularização por meio de programas a serem implantados pelos estados e sem direito …
Leia mais »Alckmin pede a Dilma para usar em SP água de rio federal
Medida deve auxiliar na recuperação do sistema Cantareira, que abastece 8,8 milhões de pessoas em São Paulo e está com 14,9% da capacidade O governador Geraldo Alckmin (PSDB) pediu à presidente Dilma Rousseff (PT) autorização para captar água da bacia do rio federal Paraíba do Sul e despejá-la no sistema Cantareira, …
Leia mais »Compra de madeira irregular justifica suspensão a sistema
O perigo de que empresas suspeitas de comprar madeira com irregularidades continuem usando o produto florestal é suficiente para impedi-las de continuar com suas atividades. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a possibilidade de que madeireiras do Pará tenham acesso ao Sisflora, sistema …
Leia mais »Contra poluição, Paris libera transporte público de graça
Medida se estende por três dias e vale para metrô, trem e sistemas de compartilhamento de bicicleta e de carro elétrico São Paulo – Uma combinação de fatores climáticos atípicos colocou Paris em estado de alerta máximo devido aos altos níveis de poluição do ar, considerado a pior onda desde 2007, e …
Leia mais »Prefeitura deve investir em ciclovias percentual de valor arrecadado com multas
Anualmente, no mínimo 20% do montante financeiro arrecadado com multas de trânsito serão aplicados na construção de ciclovias e nos Programas Educativos, conforme estabelece o parágrafo 2º do Artigo 32 da Lei Complementar Municipal nº 626/2009. Na tarde de hoje (12/3), os Desembargadores da 21ª Câmara Cível determinaram, à unanimidade, …
Leia mais »Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR
Para haver isenção tributária para áreas de reserva legal, é imprescindível que haja averbação junto à matrícula do imóvel. O raciocínio não é o mesmo para as áreas de preservação permanente. Para essas últimas, não há nenhum condicionamento para que ocorra isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), pois são instituídas …
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