Direito Ambiental
A Justiça Federal ordenou a demolição de barracas e estruturas de hotéis na areia de Trancoso, na Bahia. O motivo foi a falta de permissão dos proprietários para ocuparem área da União, além do impacto ambiental que as estruturas causavam. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o pedido foi …
Leia mais »Ministro reafirma competência de municípios para legislar sobre proteção ao meio ambiente
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 673681) para declarar a constitucionalidade de lei municipal de Mogi-Mirim (SP) que dispõe sobre preservação e defesa da integridade do meio ambiente, e determina a regulamentação da norma pelo Executivo local. Para o …
Leia mais »Recife/PE lança primeiro “car sharing” de elétricos do país
Começa a funcionar nesta segunda-feira (15), em Recife, o primeiro sistema de compartilhamento de carros elétricos do Brasil. A ação segue a tendência mundial de busca por uma mobilidade urbana mais sustentável, que já é adotada em cidades como Paris, Londres e Berlim. Hoje inicia a fase de testes, na qual …
Leia mais »Artigo – Política Agrícola para Florestas Plantadas
por Albenir Querubini. Especialista em Direito Ambiental e Mestre em Direito pela UFRGS Vice-Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12/12/2014, o Decreto nº 8.375, de 11 de dezembro de 2014, o qual define a Política Agrícola para Florestas …
Leia mais »Com criação de reserva em Rio Grande, Estado tem 23 Unidades de Conservação
O governo do Estado formalizou a criação da Reserva Biológica Estadual Banhado do Maçarico, com 6.253 hectares, no município de Rio Grande, na região Sul. Dessa forma, o Rio Grande do Sul passa a contar com 23 Unidades de Conservação (UCs). O Estado não criava uma UC desde 2005, quando …
Leia mais »Oceanos estão impregnados com 269 mil toneladas de plásticos
Ao menos 269 mil toneladas de detritos plásticos flutuam na superfície dos oceanos do mundo, estimou uma equipe internacional de pesquisadores em um estudo publicado nesta quarta-feira no periódico PLOS ONE. A contaminação por micro-plásticos está presente em diferentes concentrações em todos os oceanos do planeta, mas os dados são …
Leia mais »Peru vai processar Greenpeace por danos às Linhas de Nazca
O governo peruano anunciou, nesta quarta-feira (10), que vai processar e impedir de deixar o país ativistas da organização ambientalista Greenpeace por possíveis danos que teriam sido causados às milenares linhas de Nazca, Patrimônio Cultural da Humanidade, durante um protesto pacífico na madrugada de segunda-feira. Mais cedo, o ministério da …
Leia mais »Circulação de veículos será proibida na área central de Paris, anuncia prefeita
A circulação de veículos nas quatro áreas centrais de Paris será proibida, anunciou neste fim de semana a prefeita da capital francesa, Anne Hidalgo, em entrevista ao Journal du Dimanche (JDD). O objetivo é banir completamente da cidade os gases emitidos por motores movidos a diesel até 2020. A proibição entrará …
Leia mais »STF julga constitucional lei que proíbe construção de postos de combustíveis em estacionamentos do DF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou processo que questionava a validade constitucional o artigo 2º da Lei Complementar 294/2000, que proíbe a construção de postos de gasolina nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, teatros, cinemas, shopping centers, escolas e hospitais públicos no Distrito Federal. Para o advogado Maurício Fernandes da …
Leia mais »Diretores de empresa não são responsáveis por crime ambiental
Por Livia Scocuglia e Sérgio Rodas Ser administrador ou sócio de uma empresa não torna uma pessoa responsável por crime ambiental cometido pela companhia. Isso porque a responsabilidade penal ambiental não é objetiva e, sim, subjetiva. Com base nesse entendimento, a 3ª Vara Penal de Barcarena (PA) absolveu quatro diretores de duas acusações …
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