Direito Ambiental
Seis meses após o encerramento da Rio+20, a alta cúpula do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) revela ao jornal O Estado de S. Paulo que não recebeu nenhum centavo da doação de US$ 6 milhões prometida pela presidente Dilma Rousseff ao fim da conferência. O Ministério …
Leia mais »Município de Porto Alegre indenizará por falta de poda em árvore
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS confirmaram a obrigação do Município de Porto Alegre em ressarcir um cidadão que teve o portão de sua residência danificado pela queda de uma árvore. O incidente ocorreu após um forte temporal. Caso Em março de 2010, após uma tempestade na Capital, …
Leia mais »Supremo recebe ADIs contra dispositivos do novo Código Florestal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903) com pedidos de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais questiona dispositivos do novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/12) relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia …
Leia mais »Justiça determina paralisação nas obras de implantação de loteamento em Alter do Chão
O juiz Rafael Grehs, da 8ª Vara Cível de Santarém, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado e determinou a paralisação das obras de implantação de loteamento residencial na Área de Preservação Ambiental (APA) de Alter do Chão. A ação foi ajuizada pela promotoria de justiça do Meio Ambiente. …
Leia mais »Estudo bancado pela indústria do carvão surpreende ao reconhecer aquecimento causado pelo homem
As indústrias Koch, que juntas formam uma das maiores entidades privadas do planeta e que estão estreitamente relacionadas aos combustíveis fósseis, são as principais doadoras mundiais para o lobby contrário à noção de que a humanidade tenha algo a ver com o aquecimento global. …
Leia mais »OIT: 80% do lixo eletrônico global segue para países em desenvolvimento
Um estudo da Organização Internacional do Trabalho, OIT, destaca que 40 milhões de toneladas de lixo eletrônico são produzidas todos os anos. O descarte envolve vários tipos de equipamentos, como geladeiras, máquinas de lavar roupa, televisões, celulares e computadores. Países desenvolvidos enviam 80% …
Leia mais »Procuradoria vai ao Supremo contra trechos do Código Florestal
Procuradora em exercício questiona constitucionalidade de trechos da lei. Um deles é a possibilidade de contabilizar APP no índice de reserva legal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta segunda-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações judiciais questionando a constitucionalidade de trechos do novo Código Florestal, sancionado em …
Leia mais »Projeto reduz exigências para isenção do ITR de áreas de preservação
O Projeto de Lei 4515/12, em tramitação na Câmara, reduz as exigências para que as áreas dos imóveis rurais consideradas de preservação permanente e de reserva legal fiquem isentas do Imposto Territorial Rural (ITR). A isenção já é prevista na Lei de Política Agrícola (8.171/91), mas o autor da proposta, …
Leia mais »Tribunal mantém nulidade de Alvará de Autorização de Pesquisa declarada pelo DNPM
Por unanimidade, a 1.ª Turma Suplementar negou provimento a recurso proposto por empresa de mineração contra sentença que denegou a segurança requerida, ao argumento de que foram respeitados o contraditório e a ampla defesa no processo administrativo instaurado no âmbito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), não havendo razão …
Leia mais »Proposta de Lei Geral das Antenas aguarda possíveis recursos antes de seguir para a Câmara
Aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em 19 de dezembro de 2012, o projeto da Lei Geral das Antenas – que, entre outras medidas, uniformiza a legislação de âmbito municipal e estadual sobre o licenciamento para instalação dos equipamentos – tem prazo aberto para interposição …
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