sexta-feira , 29 março 2024
Home / Notícias (página 98)

Notícias

Procuradoria vai ao Supremo contra trechos do Código Florestal

Procuradora em exercício questiona constitucionalidade de trechos da lei. Um deles é a possibilidade de contabilizar APP no índice de reserva legal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta segunda-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações judiciais questionando a constitucionalidade de trechos do novo Código Florestal, sancionado em …

Leia mais »

Tribunal mantém nulidade de Alvará de Autorização de Pesquisa declarada pelo DNPM

Por unanimidade, a 1.ª Turma Suplementar negou provimento a recurso proposto por empresa de mineração contra sentença que denegou a segurança requerida, ao argumento de que foram respeitados o contraditório e a ampla defesa no processo administrativo instaurado no âmbito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), não havendo razão …

Leia mais »

Proposta de Lei Geral das Antenas aguarda possíveis recursos antes de seguir para a Câmara

Aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em 19 de dezembro de 2012, o projeto da Lei Geral das Antenas – que, entre outras medidas, uniformiza a legislação de âmbito municipal e estadual sobre o licenciamento para instalação dos equipamentos – tem prazo aberto para interposição …

Leia mais »

TJMG defere pedido liminar para venda de sacolas plásticas

A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, da 8º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu à Associação Mineira de Supermercados (Amis), em antecipação de tutela (decisão temporária com efeito imediato), a manutenção da possibilidade de venda de sacolas plásticas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais. O pedido …

Leia mais »