Direito Ambiental
Por Enio Fonseca
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA é uma Fundação Pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, que fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.
O IPEA produziu em dezembro de 2023 o estudo “A EXTENSÃO DA CADEIA PRODUTIVA DA ECONOMIA MINERAL NO PIB BRASILEIRO” (1) desenvolvido no contexto do Termo de Execução Descentralizada no 01/2019, firmado entre o Ministério de Minas e Energia e o Instituto, do qual transcrevo partes.
A importância de um setor produtivo na economia de um país é usualmente dada pela sua participação no produto interno bruto (PIB).
A extensão da cadeia produtiva da economia mineral é assunto de relevância para o debate brasileiro sobre políticas públicas de crescimento econômico, mas os números e as definições acerca do tema ainda são imprecisos e, portanto, continuam em construção.
O conceito de cadeia produtiva presume a conexão entre diversos setores, integralmente ou em suas frações, e reside aqui uma certa dificuldade na sua aferição. Extrair, de diversos setores, as partes que cabem a cadeias produtivas distintas pode envolver muitas imprecisões.
No mundo da mineração brasileira esse debate também é frequente. A extensão da cadeia produtiva da mineração, ou da economia mineral – como será devidamente definida mais à frente –, e sua importância para a economia brasileira são apresentadas por entidades de classe, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, e quase sempre os números divergem e a metodologia de cálculo nunca está clara.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) já havia dado uma importante contribuição ao tema (Santos, 2021), indicando que o PIB da mineração e da transformação mineral estaria em 3,19% do PIB em 2019, mas o conceito de cadeia produtiva não foi contemplado, e os limites setoriais foram aperfeiçoados.
Nosso propósito com este artigo é compartilhar alguns resultados apresentados pelo estudo, ampliando o universo daqueles que tenham interesse nas informações do setor mineral Brasileiro.
Considerações sobre a metodologia do Estudo
A economia mineral é o conjunto das atividades econômicas que prospectam, extraem, processam e transformam elementos minerais. A cadeia produtiva da economia mineral, portanto, seria o conjunto de setores econômicos que realizam essas atividades e mais as frações da produção dos demais setores da economia que colaboram subsidiariamente com essas atividades.
Assim, toda a indústria extrativa está contemplada nessa definição, com exceção das atividades de extração de petróleo e gás natural, que não são foco do estudo. No conjunto das atividades econômicas da indústria de transformação, a escolha dos setores não é assim tão objetiva, denotando desde já o caráter volúvel do conceito de economia mineral.
Na totalidade da economia, o rastreamento das frações setoriais que contribuem direta e indiretamente para que a extração e a transformação mineral ocorram é menos uma questão conceitual e mais um rastreamento e captura de valores, visto que, no limite, todos os setores da economia contribuem subsidiariamente para a economia mineral, ainda que em valores ínfimos.
Portanto, existem duas questões a serem trabalhadas: a primeira é a definição conceitual do termo “economia mineral”; a segunda é a apresentação de uma técnica quantitativa que consiga rastrear e computar a extensão da cadeia produtiva da economia mineral.
A tentativa mais criteriosa de minimizar a volatilidade do conceito de economia mineral assenta-se na perspectiva dos produtos minerais básicos e sua utilização na confecção de diversos bens da economia. Neste trabalho, foi adotada a construção técnica do que ficou conhecido como “matriz de relacionamentos” da cadeia produtiva do setor mineral, e aqui, também, ficou patente a dificuldade em fechar o cerco aos setores da indústria de transformação sem recorrer a critérios ad hoc.
Um ponto crítico comum ao se trabalhar selecionando mercadorias para integrar cestas representativas de cadeias produtivas é determinar até qual elo das atividades econômicas é possível avançar sem perder a referência da substância mineral em questão.
Na definição setorial adotada no estudo, apenas os códigos ou atividades econômicas- CNAEs 23, 24, pequena parte da 11, da 20 e da 32, todas da indústria de transformação, compõem o conjunto da transformação mineral, uma vez que apenas elas trazem no bojo de suas definições o sentido não meramente físico, mas essencialmente econômico, de transformar elementos minerais e prepará-los para uso diverso. As demais CNAEs, notadamente a 25, mas também as de 26 a 32, ainda que contenham aqui e ali uma alta concentração de substância mineral, não se explicam pela natureza econômica de transformá-los; antes, esses setores situam-se em estágios posteriores, utilizando produtos da transformação mineral (algumas exceções serão apontadas logo adiante) como insumos para elaboração de seus próprios produtos.
As definições setoriais estabelecidas pela Comissão Nacional de Classificação (Concla).3 Para a CNAE 23 – Fabricação de produtos de minerais não metálicos são:
Esta divisão compreende a fabricação de produtos relacionados a substâncias minerais, como a fabricação de vidro e produtos de vidro, a fabricação de produtos cerâmicos ou de barro cozido, de cimento, de gesso e de materiais semelhantes.
Esta divisão compreende também o aparelhamento e outros trabalhos em pedras e o beneficiamento de minerais não metálicos quando estas atividades não estão associadas à extração.
Esta divisão não compreende o beneficiamento de minerais não metálicos quando esta atividade está associada à extração (divisão 08) e a fabricação de pedra artificial (p. ex. mármore sintético) (divisão 22).
Para o caso da CNAE 24 – Metalurgia, a definição segue:
Esta divisão compreende a conversão de minérios ferrosos e não ferrosos em produtos metalúrgicos por meios térmicos, eletrometalúrgicos ou não (fornos, convertedores etc.), e outras técnicas metalúrgicas de processamento para obtenção de produtos intermediários do processamento de minérios metálicos, tais como gusa, aço líquido, alumina calcinada ou não, mates metalúrgicos de cobre e níquel etc., a produção de metais em formas primárias ou semiacabados (lingotes, placas, tarugos, biletes, palanquilhas etc.), a produção de laminados, relaminados, trefilados, retrefilados (chapas, bobinas, barras, perfis, trilhos, vergalhões, fio-máquina etc.) e a produção de canos e tubos.
Esta divisão compreende também a produção de peças fundidas de metais ferrosos e não ferrosos e a produção de barras forjadas de aço (laminados longos).
Esta divisão não compreende a produção de peças forjadas de metais ferrosos e não ferrosos (divisão 28).
Além dessas duas CNAEs, apenas outras três fazem referência ao processamento/beneficiamento de elementos minerais. Por coerência com a definição apresentada aqui, faz-se necessário discutir os casos específicos da CNAE 20 – Fabricação de produtos químicos; da 32.11-6 – Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria; e da 11.21-6 – Fabricação de águas envasadas.
O Estudo definiu a economia mineral brasileira como a união dos setores extrativos (com exceção do petróleo e gás) com as CNAEs 23, 24, partes da CNAE 20 (especificamente 20.11-8, 20.12-6, 20.13-4 e 20.19-3) e as classes 32.11-6 e 11.21-6.
Após a discussão conceitual e a delimitação setorial, a etapa seguinte consistiu em apontar o desafio concreto de computar o PIB da cadeia produtiva da economia mineral, que, novamente, é a composição das atividades de extração e transformação mineral e mais aquela parcela do PIB nacional, de todos os demais setores da economia, que são decorrentes do arrasto produtivo gerado pelas atividades centrais. Intuitivamente, a pergunta poderia ter o seguinte tom exemplificativo: Qual a parcela do PIB do setor de transportes, ou do setor elétrico, ou ainda do setor de construção civil, que é originária do arrasto produtivo gerado pelo PIB da extração e da transformação mineral?; ou ainda: Em que medida as atividades de extração e transformação mineral provocam a geração de valor adicionado nas demais atividades econômicas do país?
A ideia de cadeia produtiva, no modelo da MIP ( A matriz de -produto (MIP), desenvolvida por Wassily Leontief em 1936, constitui-se num quadro estatístico que; de um lado, registra a entrada dos insumos utilizados pelas atividades econômicas e do outro lado, registra a saída das produções, o que evidencia a relação de interdependência entre os setores) começa a desnudar-se nesse instante pelas intuições trazidas pelos conceitos apresentados. Uma cadeia produtiva de um dado setor é resultante do somatório de toda aquela produção que este setor entrega para cada um dos demais no atendimento das respectivas demandas finais, acrescido de toda a produção que esse setor exige dos demais setores da economia
As análises econômicas foram feitas no modelo de Leontief, que define que o obje tivo central da atividade econômica é atender à demanda final. O sistema econômico equaliza sua produção x em acordo com a demanda final por meio de uma matriz de interconexões setoriais que exprimem os requerimentos diretos e indiretos por insumos entres os setores.
Os coeficientes da matriz de requerimentos totais, ou a matriz de Leontief, repre sentam essa sucessão de encomendas intermediárias entre os setores econômicos em termos de valor bruto de produção por unidade monetária de demanda final.
O ponto central, portanto, deste trabalho, foi apresentar uma técnica que traduza a produção de todos os setores em termos de valor adicionado. A pergunta a ser res pondida é: Qual a extensão da cadeia produtiva da economia mineral no PIB brasileiro? O PIB é um resultado de valor adicionado, e não de produção bruta, que é o conceito econômico que vigora no modelo original de Leontief, apresentado até o momento.
Resultados do Estudo- A estimativa do PIB da cadeia produtiva da economia mineral brasileira
Com a apresentação metodológica, o trabalho pode avançar na divulgação dos resul tados encontrados observando:
i) a estimativa do PIB da cadeia produtiva da mineração, ou seja, apenas dos segmentos extrativos minerais, de forma agrupada e seus subsetores;
ii) a mesma sistemática do primeiro item (i) será apresentada para a cadeia produtiva da transformação mineral; e
iii) uma visão integrada de toda a cadeia produtiva da economia mineral, agregando extração e transformação mineral.
Em resumo, definiu-se que a economia mineral congrega o conjunto das atividades de extração de minérios e aquelas atividades manufatureiras cujas definições econômicas trazem em seu bojo a função primordial de transformar os minérios em bens úteis aos demais segmentos econômicos, sejam como insumos ou como bens finais – essas definições são fruto de uma leitura minuciosa das definições das atividades econômicas da CNAE. Todavia, o cômputo desse conjunto de atividades é prejudicado pelas limitações dos dados disponíveis pelo SCN, que não possuem nível de detalhamento setorial .
A mineração do ferro é isoladamente o maior segmento extrativo mineral da economia brasileira, sem rival. A demanda final incidente sobre a manufatura, a construção civil e a extração mineral são os maiores vetores de impulsionamento da produção econômica da economia mineral.
Pela ótica do arrasto, o conjunto das atividades do grande setor de comércio e serviços são os segmentos mais acionados pela economia mineral. Na análise sobre as capacidades relativas de arrasto a partir dos índices de backward e forward linkages, o destaque positivo ficou a cargo da extração de minério de ferro e metalurgia de metais não ferrosos, que apresentaram um efeito multiplicador superior a 1 em todo o período analisado.
Nessa análise, vale recuperar o caso da siderurgia, que passou por uma profunda queda em sua capacidade de arrasto relativo na primeira metade do período, e passa por uma recuperação desta capacidade na segunda metade. Na comparação dos dois grandes segmentos, a extração mineral tem impactos relativos superiores à transformação em todo o período analisado.
O setor que gera a maior demanda final sobre o extrativo mineral é o próprio setor extrativo, com o manufatureiro em segundo lugar, seguido pela construção civil; a demanda final dos demais setores contribui marginalmente para a realização do PIB da extração mineral. Nessa decomposição do PIB da mineração, é esperado que a demanda final por bens minerais seja isoladamente o maior vetor de ativação da produção mineradora.
No caso do segundo grande setor para o qual a extração mineral contribui – o manufatureiro –, a contribuição da mineração está em ofertar substâncias minerais diversas na forma de insumos para a produção industrial em vários setores industriais. Isso está bem alinhado, inclusive, com a perspectiva apontada por Oliveira (2022), Rocha (2020) e pela discussão feita na seção metodológica.
Em seguida, no terceiro lugar, a demanda por construção civil situa-se como grande ativador da produção mineral, requerendo grandes quantidades de substâncias que compõem o grupo dos insumos e componentes da construção civil.
A relevância máxima dessa cadeia produtiva, no período analisado, ocorre em 2008, na véspera da crise econômica mundial (crise do subprime).
Naquele ano, a cadeia produtiva da transformação mineral representou 2,8% da economia brasileira com um PIB de R$ 213 bilhões.
Os grandes números para o conjunto desses setores são os seguintes:
• o PIB da cadeia produtiva da economia mineral saiu de um patamar de R$ 150 bilhões em 2000 para R$ 274 bilhões em 2019;
• em valores, o ponto máximo alcançado nesse período foi o ano de 2011, com R$ 335 bilhões;
• acompanhando a tendência geral da economia brasileira, a economia mineral sofreu com as crises de 2008 e 2015;
• em termos de participação no PIB, a cadeia produtiva da economia mineral sempre permaneceu abaixo de 4%, com o ano de 2008 sendo a única exceção, quando alcançou 4,1%; e o ano de 2016 foi o mínimo registrado, com 2,46% (único momento que ficou abaixo de 2,5%).
A cadeia produtiva da economia mineral oscilou entre 2,5% e 4% do PIB brasileiro ao longo das últimas duas décadas; em valores, essa oscilação se deu entre R$ 150 bilhões e R$ 340 bilhões, em reais de 2021.
A mineração do ferro é isoladamente o maior segmento extrativo mineral da economia brasileira, sem rival.
A demanda final incidente sobre a manufatura, a construção civil e a extração mineral são os maiores vetores de impulsionamento da produção econômica da economia mineral. Pela ótica do arrasto, o conjunto das atividades do grande setor de comércio e serviços são os segmentos mais acionados pela economia mineral.
Na análise sobre as capacidades relativas de arrasto a partir dos índices de backward e forward linkages, o destaque positivo ficou a cargo da extração de minério de ferro e metalurgia de metais não ferrosos, que apresentaram um efeito multiplicador superior a 1 em todo o período analisado.
Nessa análise, vale recuperar o caso da siderurgia, que passou por uma profunda queda em sua capacidade de arrasto relativo na primeira metade do período, e passa por uma recuperação dessa capacidade na segunda metade. Na comparação dos dois grandes segmentos, a extração mineral tem impactos relativos superiores à transformação em todo o período analisado.
O gráfico 1 apresenta a evolução do PIB da cadeia produtiva da mineração. De um patamar de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2000 as cifras dessa cadeia chegaram ao valor máximo da série, quase R$ 171 bilhões, em 2011. O último ano da série viu o PIB chegar perto de R$ 131 bilhões.
De acordo com o Monitor do PIB da FGV-IBRE, (2) sobre os dados de 2023, constata-se uma queda de 3,4% da formação bruta de capital fixo (FBCF).
Em termos monetários, o PIB alcançou R$ 10,740 trilhões no de 2023, em valores correntes
A agropecuária foi fundamental para o desempenho do PIB de 2023. Aproximadamente 30% do crescimento de 3,0% da economia deveu-se diretamente a esta atividade, em particular ao desempenho da soja na região Centro-Sul do país.
Esse contexto mostra forte concentração setorial e regional e evidencia que o crescimento econômico não foi sentido de modo uniforme no país.
Devido ao agronegócio, o efeito do excelente desempenho agropecuário no ano se estendeu para outras atividades econômicas, o que potencializou sua influência na economia.
No entanto, cabe também destaque para o desempenho positivo da indústria e do setor de serviços em 2023. Nos serviços, o crescimento foi generalizado, padrão diferente do observado na indústria. Atividades industriais relevantes para impulsionar a economia, como a transformação e a construção retraíram em 2023.
Pela ótica da demanda, o consumo e as exportações cresceram a taxas acima do PIB (3,2% e 9,5%, respectivamente), porém a formação bruta de capital fixo apresentou queda, o que contribuiu para a redução da taxa de investimentos do país.
Em termos marginais, a economia cresceu apenas 0,1% no quarto trimestre, em comparação ao terceiro. Embora com clara tendência de desaceleração nessa comparação, o resultado mostra resiliência da economia apesar das fragilidades de um crescimento anual concentrado e bastante influenciado por commodities.
Ao se olhar o bom comportamento do PIB no ano passado é preciso prestar atenção de que foi ajudado por muitos fatores não conectados com a dinâmica do investimento.
O relatório afirma que em um ano marcado por juros altos, a atividade cresceu devido ao desempenho de setores menos sensíveis à política monetária, como o agronegócio, a indústria extrativa, e até o setor elétrico, que também contribuíram para esse resultado.
O Monitor aponta uma queda de 8,5% no investimento em máquinas e equipamentos, segmento que costuma ser farol do potencial de expansão da atividade adiante. A construção também contribuiu negativamente para esse resultado, com retração de 0,5%.
O único componente a apresentar resultado positivo, aponta o Monitor, foi o “outros”, com alta de 3,7%. Desse grupo, que reúne segmentos bem heterogêneos, destacam-se a participação de estoque de petróleo e gado, como o investimento em vacas leiteiras e bois reprodutores.
(1)LEÃO, Rafael; RABELO, Rodrigo. A Extensão da cadeia produtiva da economia mineral no PIB brasileiro. Rio de Janeiro : Ipea, dez. 2023. 88 p. : il. (Texto para Discussão, n. 2950). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td2950-port
Enio Fonseca – Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais , Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, , em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, Ex Presidente FMASE, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, parceiro da Econservation, Gestor Sustentabilidade Associação Mineradores de Ferro do Brasil e articulista do Canal direitoambiental.com.
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Leia também:
Sobre o Manual de Sustentabilidade Ambiental para o Setor de Mineração de Ferro
