Direito Ambiental
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (27), projeto que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação e comercialização de animais clonados (PLS 73/2007). A proposta é da senadora licenciada Kátia Abreu (PSD-TO).
Durante a tramitação, a matéria foi modificada de modo a abranger somente os clones de animais domésticos, mudança com a qual concordou o relator Acir Gurgacz (PDT-RO). Inicialmente, a intenção da autora era de que a regulamentação incluísse mamíferos (exceto humanos), peixes, anfíbios répteis e aves.
Da maneira como foi aprovado, o projeto determina que a produção comercial e a liberação no meio ambiente de clones de animais silvestres nativos do Brasil dependerão de autorização prévia do órgão federal ambiental.
O parlamentar considerou que o projeto não contém disposições que ofendam o meio ambiente, uma vez que a clonagem gera organismos geneticamente idênticos, e os clones não oferecem riscos à saúde e à integridade ambiental.
Aprovado de forma terminativa pela CMA, o projeto vai agora à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado.
