Direito Ambiental
Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr.
“Someone is sitting in the shade today because someone planted a tree a long time ago.” (“Alguém está sentado na sombra hoje porque alguém plantou uma árvore há muito tempo.”)
Warren Buffett
O avanço das agendas climática, social e de desenvolvimento sustentável exige volumes crescentes de capital em escala global. Entretanto, os recursos públicos e filantrópicos disponíveis são insuficientes para financiar sozinhos a transição para uma economia de baixo carbono, resiliente e inclusiva. Nesse contexto, o blended finance emerge como uma das principais estratégias para mobilizar capital privado em direção a projetos de impacto socioambiental.
Segundo a definição da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), blended finance corresponde ao uso estratégico de recursos concessionais — públicos ou filantrópicos — para mobilizar capital privado adicional voltado ao desenvolvimento sustentável.
Na prática, o blended finance combina diferentes perfis de capital em uma mesma estrutura financeira. De um lado, encontram-se investidores públicos, multilaterais ou filantrópicos dispostos a assumir riscos maiores ou retornos inferiores. De outro, investidores privados interessados em retornos compatíveis com o mercado, mas que normalmente não investiriam sozinhos em projetos com riscos elevados, baixa liquidez ou maturação longa.
O objetivo central é melhorar a relação risco-retorno de determinados projetos para atrair investidores privados. Isso ocorre por meio de instrumentos como:
Assistência técnica;
Capital subordinado (ou dívida subordinada refere-se a um tipo de empréstimo ou título de dívida que tem prioridade inferior a outras dívidas chamadas de seniores em caso de falência, liquidação ou inadimplência de uma empresa ou banco. Se a entidade emissora quebrar, os credores “seniores” são pagos primeiro. Os detentores de capital subordinado só recebem o que sobrar, o que aumenta o risco de perda do valor investido);
Equalização de taxas;
Estruturas de compartilhamento de risco;
First loss (é um mecanismo financeiro ou de seguro onde uma parte assume as perdas iniciais de um investimento ou sinistro antes que outros investidores ou segurados sejam afetados. Ele serve para reduzir o risco, atrair capital para projetos arriscados e proteger contra perdas iniciais em fundos);
Garantias;
Instrumentos híbridos;
Seguros.
Esses mecanismos reduzem incertezas e tornam viáveis investimentos em setores estratégicos como infraestrutura sustentável, agricultura regenerativa, saneamento, bioeconomia, energia renovável e conservação florestal.
Muitos projetos de impacto socioambiental geram benefícios públicos relevantes, mas não conseguem atrair financiamento privado em condições adequadas.
Projetos de restauração florestal, por exemplo, possuem alto potencial climático e ambiental, porém apresentam riscos operacionais, baixa previsibilidade de receita e horizontes longos de maturação. Nessas situações, o capital concessional (refere-se a recursos financeiros — públicos ou filantrópicos — oferecidos com condições mais favoráveis que as do mercado, como juros baixos, prazos longos ou maior tolerância ao risco. Seu objetivo principal é viabilizar projetos de impacto social, ambiental ou de infraestrutura que não atrairiam investimento privado sozinhos) atua como catalisador, absorvendo parte do risco inicial e permitindo a entrada de investidores institucionais.
Assim, o blended finance não busca substituir o mercado privado, mas criar condições para sua participação em agendas consideradas estratégicas para o desenvolvimento sustentável. São três dimensões fundamentais nessas estruturas:
Adicionalidade financeira: capacidade de mobilizar capital privado que não seria investido sem mecanismos concessionais;
Adicionalidade de desenvolvimento: geração efetiva de impacto socioambiental;
Adicionalidade institucional: fortalecimento de capacidades técnicas, regulatórias e de governança.
As discussões promovidas pelo Laboratório de Inovação Financeira (LAB) () apontam que o blended finance vem sendo utilizado especialmente em operações ligadas a:
Adaptação climática;
Agricultura regenerativa;
Bioeconomia amazônica;
Cadeias produtivas da bioeconomia;
Crédito rural sustentável;
Energia renovável;
Infraestrutura urbana;
Mercado de carbono;
Mobilidade urbana sustentável;
Recuperação de áreas degradadas;
Saneamento básico;
Transição energética.
As operações de blended finance podem assumir múltiplos formatos, dependendo do setor, do perfil dos investidores e dos riscos envolvidos. Entre as estruturas mais comuns destacam-se:
Assistência técnica: recursos não reembolsáveis financiam capacitação, modelagem financeira, estruturação jurídica e desenvolvimento de projetos, reduzindo custos de transação.
Capital subordinado: investidores públicos ou filantrópicos assumem posição subordinada na estrutura financeira, absorvendo perdas antes dos investidores privados. Isso aumenta a segurança das cotas seniores e melhora a atratividade da operação.
Financiamento combinado (layered finance): estruturas em camadas com diferentes remunerações, prazos e níveis de exposição ao risco.
Fundos híbridos: combinação de diferentes fontes de capital dentro de um mesmo veículo de investimento, permitindo acomodar distintos perfis de risco e retorno.
Garantias de crédito: instrumentos garantidores reduzem risco de inadimplência e ampliam acesso ao financiamento, sobretudo em projetos inovadores ou com histórico limitado.
Esses mecanismos são particularmente importantes em países emergentes (Brasil incluso), onde fatores como volatilidade macroeconômica, insegurança regulatória e baixa liquidez dificultam a mobilização de capital privado de longo prazo.
Os principais desafios ao crescimento do blended finance:
Complexidade estrutural: as operações costumam exigir arranjos jurídicos, regulatórios e financeiros sofisticados. A coordenação entre múltiplos participantes — investidores públicos, privados, filantrópicos e multilaterais — aumenta custos de estruturação e governança.
Dificuldade de mensuração de impacto: a ausência de métricas padronizadas dificulta avaliação da efetividade socioambiental e da adicionalidade das estruturas.
Escalabilidade limitada: diversas operações permanecem em caráter piloto ou dependentes de forte apoio concessional (ou financiamento concessional refere-se a recursos financeiros concedidos em condições mais favoráveis do que as praticadas pelo mercado. É um mecanismo utilizado principalmente por bancos de desenvolvimento, governos e fundos multilaterais para viabilizar projetos de alto impacto, como infraestrutura, projetos climáticos, ou iniciativas em países em desenvolvimento), dificultando expansão em larga escala.
Escassez de projetos bancáveis: muitos projetos sustentáveis ainda apresentam baixa maturidade técnica ou dificuldade de geração previsível de fluxo de caixa. Isso limita a formação de pipeline para investidores institucionais.
Risco de desalinhamento de incentivos: participantes podem possuir objetivos distintos: impacto social, retorno financeiro, desenvolvimento regional ou mitigação climática. Sem governança robusta, podem surgir conflitos de interesse.
Estudos internacionais também alertam para o risco de “subvenção excessiva”, quando recursos públicos acabam subsidiando investimentos privados que ocorreriam de qualquer forma.
A necessidade de financiar descarbonização, adaptação climática e soluções baseadas na natureza exige estruturas capazes de reduzir riscos e ampliar o fluxo de capital privado. Setores como pecuária sustentável, agricultura regenerativa e restauração florestal demandam elevados investimentos de longo prazo. Nesse cenário, o blended finance pode desempenhar papel decisivo ao viabilizar operações que conciliem retorno financeiro e benefícios ambientais. Instrumentos de compartilhamento de risco, garantias e assistência técnica são fundamentais para ampliar o acesso ao crédito sustentável. Além disso, modelos de blended finance podem acelerar a transição para cadeias produtivas de baixa emissão.
O Brasil possui vantagens estratégicas nessa agenda devido à relevância de seus ativos ambientais, potencial de bioeconomia e capacidade agroindustrial.
O amadurecimento do blended finance depende fortemente do desenvolvimento do mercado de capitais sustentável. Nos últimos anos, observou-se crescimento de:
CRA verdes (Certificado de Recebíveis do Agronegócio é um título de renda fixa emitido por securitizadoras para financiar atividades do setor agropecuário. Ele permite que empresas do ramo antecipem receitas futuras, enquanto investidores recebem juros, com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, mas sem garantia do FGC – Fundo Garantidor de Créditos;
Debêntures sustentáveis;
Fundos ESG;
Green bonds (títulos verdes são instrumentos de dívida de renda fixa emitidos por empresas, bancos ou governos para captar recursos destinados exclusivamente ao financiamento ou refinanciamento de projetos com impacto ambiental positivo. O diferencial é a “carimbagem” do dinheiro, obrigatoriamente usado para fins ecológicos, como energia renovável, transporte limpo e agricultura sustentável);
Instrumentos de crédito climático;
Sustainability-Linked Bonds (SLBs), são títulos vinculados à sustentabilidade, são instrumentos de dívida de renda fixa cujas características financeiras — geralmente a taxa de juros — estão atreladas ao cumprimento de metas de desempenho ESG (ambientais, sociais e de governança) pela empresa emissora. Diferente dos “Green Bonds”, os recursos não precisam ser usados em projetos específicos, mas sim para propósitos gerais, desde que metas tangíveis sejam atingidas.
Esse movimento amplia a capacidade de conexão entre capital institucional e projetos de impacto. Entretanto, ainda existem gargalos relacionados a padronização, transparência e desenvolvimento de instrumentos adequados ao perfil dos investidores brasileiros. A atuação coordenada entre reguladores, bancos públicos, investidores institucionais e organizações multilaterais tende a ser determinante para consolidar um ecossistema robusto de blended finance no país.
O blended finance deverá ganhar ainda mais relevância nos próximos anos, especialmente diante de três fatores estruturais:
Crescimento da demanda por infraestrutura sustentável;
Pressão crescente por investimentos com impacto mensurável;
Metas climáticas.
Para que esse mercado avance, contudo, será necessário fortalecer:
Coordenação institucional;
Desenvolvimento de projetos;
Métricas de impacto;
Padronização regulatória;
Segurança jurídica;
Transparência.
Mais do que uma ferramenta financeira, o blended finance representa um modelo de cooperação entre Estado, mercado e filantropia para enfrentar desafios complexos de desenvolvimento sustentável.
No Brasil, o tema avança impulsionado pela agenda climática, pela expansão das finanças sustentáveis e pela crescente necessidade de investimentos de longo prazo. Embora desafios importantes permaneçam — especialmente relacionados à escalabilidade, governança e mensuração de impacto — o país reúne condições favoráveis para o blended finance aplicado à transição energética e ao desenvolvimento sustentável.
A capacidade de mobilizar capital privado em escala será decisiva para que o Brasil consiga enfrentar seus desafios sociais, ambientais e climáticos nas próximas décadas. Nesse contexto, o blended finance tende a ocupar posição crescente na arquitetura financeira do desenvolvimento sustentável.
Parafraseando Warren Buffett “Predicting rain doesn’t count. Building arks does” (“Prever a chuva não basta. É preciso construir arcas)”, investidores não financiam alertas. Financiam capacidade de entrega. O capital privado não procura quem explica as crises futuras. Procura quem em mercados complexos, gera investimento e remunera quem constrói soluções antes delas.
Enio Fonseca – Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais, Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio
Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, Ex Presidente FMASE, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, foi Gestor de
Sustentabilidade Associação Mineradores de Ferro do Brasil e Diretor Meio Ambiente e Relações Institucionais da SAM Metais. Diretor de Responsabilidade Social e Ambiental da ALAGRO. Membro do Ibrades, Abdem, Adimin, Sucesu, CEMA e CEP&G/ FIEMG. Conselheiro do Instituto AME e articulista do Canal direitoambiental.com.
Linkedin Enio Fonseca
Decio Michellis Jr. – Licenciado em Eletrotécnica, com MBA em GestãoEstratégica Socioambiental em Infraestrutura, extensão em Gestão de Recursos de Defesa e extensão em Direito da Energia Elétrica, é assessor técnico do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE e especialista na gestão de riscos em projetos de financiamento na modalidade Project Finance. Autor de 27 e-books e coautor de 28 e-books. Articulista do Canal direitoambiental.com.
Gostou do conteúdo?
- Siga a gente no LinkedIn e Instagram;
- Acompanhe mais no nosso blog;
- Quer receber notícias ambientais direto no seu Whatsapp? Clique aqui!
- Inscreva-se no nosso canal do YouTube e fique por dentro dos debates e tendências.
Leia também:
