Direito Ambiental
Abelhas podem ser representadas na Justiça e passam a ter seus direitos reconhecidos por lei
As abelhas da floresta Amazônica no Peru passam a ser reconhecidas como “sujeitos de direitos” com a aprovação de nova lei no país. Os animais são os primeiros insetos do mundo a obter direitos legais.
As abelhas amazônicas sem ferrão, do grupo Meliponinos, poderão ser representadas na Justiça quando sua sobrevivência ou habitat forem ameaçados. A lei, aprovada na província de Satipo, vale para a área da Reserva de Biosfera Avireri Vraem, uma região de floresta ameaçada.
Com a decisão, as abelhas passam a ter direito à existência, à manutenção de populações saudáveis e a viver em ambientes livres de poluição ou de impactos humanos que prejudiquem sua sobrevivência. Em caso de ameaças, defensores ambientais e povos indígenas devem acionar a Justiça em nome dos insetos.
Além disso, a norma proíbe o uso de pesticidas químicos, mesmo aqueles usados apenas para fins estéticos. A lei também veta a queima ou eliminação de colmeias e enxames. Em áreas urbanas ou de risco, as colmeias devem ser realocadas, em vez de destruídas. As ações de conservação passam a integrar o conhecimento científico e saberes tradicionais dos povos indígenas.
FONTE: Itatiaia
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