Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira 1. INTRODUÇÃO – ATIVIDADES ILÍCITAS O Direito a um Meio Ambiente equilibrado figura como um Direito Fundamental que assume uma crescente importância em âmbito internacional e nacional, incorporado expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). A CRFB/88 traz em seu artigo 225, …
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Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira No dia 5 de setembro de cada ano, é comemorado o Dia da Amazônia. Vale ressaltar que a data é para chamar a atenção para a importância de uma das maiores riquezas da humanidade e que a data foi escolhida para homenagear a criação da Província do Amazonas, …
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Por Leandro Eustáquio A linguagem possibilita ao leitor se valer das mesmas regras de ortografia e sintaxe na produção acadêmica, jornalística ou literária. Graças a isso, este texto pode ser lido, entendido e compreendido em todos os cantos do Brasil. A expressão ESG vendo sendo utilizada desde o início dos …
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Direito Ambiental
