Direito Ambiental
Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr.
O descomissionamento de uma usina hidrelétrica não é uma tarefa trivial, pois desmobilizar estruturas tão grandes e complexas, recuperando-se o ecossistema original, pode se mostrar tão complexo quanto a construção. Em alguns casos, até mais complexo.
Antes de mais nada, é fundamental analisar a real necessidade da desmobilização. Ora, uma UHE bem mantida e modernizada tem vida útil muito além dos prazos previstos em contratos de concessão.
O descomissionamento, reparo ou modificação de barragens exigirá um nível de financiamento expressivo. A fonte e a quantidade de financiamento disponível são, portanto, parte integrante do processo de tomada de decisão e podem ser um fator crítico na avaliação da viabilidade das opções. O financiamento pode ser necessário não apenas para estudos, mas também para o envolvimento das partes interessadas além das intervenções previstas na barragem.
Para explicar tudo sobre o descomissionamento, os especialistas em sustentabilidade, com larga atuação no setor elétrico, Enio Fonseca e Decio Michaelis escreveram o e-book *Descomissionamento de Hidrelétricas – Comentários ao PL 4.372/2021*.
O prefácio da obra é de Luiz Fernando Vianna, referência do Setor Elétrico Brasileiro- SEB, tendo sido Presidente da Copel, de Itaipu, da Associação Produtores Independentes de Energia- APINE, sendo Presidente do Conselho Consultivo do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico- FMASE.
Os autores combinaram dados e informações de fontes diversas, procurando oferecer conhecimento sobre o Descomissionamento de Hidrelétricas e fizeram uma análise do Projeto de Lei 4.372/2021 que “Dispõe Sobre o Descomissionamento de Hidrelétricas”.
O Brasil precisa de mais usinas hidrelétricas com reservatórios com grande capacidade de acumulação de água. Isto garante segurança energética, alimentar, usos múltiplos, tudo em momento de mudanças climáticas, e pontuam que qualquer iniciativa de descomissionamento seja amparada na Análise de Impacto Regulatório(AIR).
Os autores recomendam estudos e ações no sentido da “recuperação de reservatórios”, baseados no aprimoramento integrado das politicas, planejamento, governança e regulação do setor elétrico e dos demais setores usuários de recursos hídricos no sentido de otimizar os usos múltiplos da água, garantindo a segurança do abastecimento humano, do abastecimento industrial, da dessedentação de animais, dos serviços de navegação e de irrigação, do atendimento à demanda de energia elétrica através da hidroeletricidade, além das atividades de recreação e turismo, e de pesca e agricultura.
Para tanto, se faz necessária a estimativa das relações risco/custo, onde o risco estaria associado aos cenários críticos que demonstrem inviabilidade de determinado uso da água e o custo referente à adoção de medidas mitigadoras desses riscos.
Os autores estimaram, observadas premissas, os custos de remoção que podem variar de 20 a 50% dos custos de construção.
Isto projeta um custo de descomissionamento (otimista) equivalente a R$ 1 trilhão. Este custo pode até sextuplicar (R$ 6 trilhões – equivalente a 55 % do PIB do Brasil em 2023 de R$ 10,9 trilhões) quando o escopo do projeto de descomissionamento for definido caso a caso. Quanto maior forem as áreas lindeiras urbanizadas do reservatório, maiores serão os custos de
descomissionamento considerando as indenizações e compensações socioambientais.
A incerteza ocorre no início do projeto de remoção da barragem quando há conhecimento limitado sobre o escopo do projeto e os meios e métodos para atingir esse escopo. Uma fase inicial preliminar de estimativa de custo pode ter até -50 a +100% de incerteza quando há apenas 0 a 2% do escopo do projeto definido, particularmente para projetos complexos que não são de rotina.
No entanto temos em andamento na Câmara Federal o PL 4372/21, que propõe o descomissionamento das usinas existentes e que representam 60% da geração de energia limpa do Pais, que tem uma das matrizes elétricas mais sustentáveis do mundo.
O link para acesso ao e-book, para quem quiser conhecer o documento CLIQUE AQUI.
As informações técnicas apresentadas devem ser lidos pelos agentes, consumidores de energia elétrica, profissionais do setor, entidades de classe, congressistas, para a população em geral e para o meio ambiente.
E servir de base para atuação junto ao Congresso para se obter o arquivamento deste PL.
Autores:
Enio Fonseca – Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais, Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, , em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, Ex Presidente FMASE, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, foi Gestor Sustentabilidade Associação Mineradores de Ferro do Brasil . Membro do Ibrades, Abdem, Adimin, Alagro, Sucesu, CEMA e CEP&G/ FIEMG e articulista do Canal direitoambiental.com.
Decio Michellis Jr. – Licenciado em Eletrotécnica, com MBA em Gestão Estratégica Socioambiental em Infraestrutura, extensão em Gestão de Recursos de Defesa e extensão em Direito da Energia Elétrica, é Coordenador do Comitê de Inovação e Competitividade da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE, assessor técnico do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE e especialista na gestão de riscos em projetos de financiamento na modalidade Project Finance.
Gostou do conteúdo? Então siga-nos no Facebook, Instagram e acompanhe o nosso blog! Para receber notícias ambientais em seu celular, clique aqui.
Leia também:
