domingo , 29 janeiro 2023
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Arquivos de Tags: Ênio Fonseca

Gestão Ambiental Pública por meio de Colegiado – A experiência de Minas Gerais através do COPAM

Trata-se de um órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, subordinado administrativamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, do qual o secretário é seu presidente.

Por Ênio Fonseca* 1) Considerações iniciais O ano era 1985. Chefiava o Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do Instituto Estadual de Florestas- IEF, então vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura. Minas Gerais tinha um instituto de governança ambiental inovador, o COPAM, Conselho de Política Ambiental. Naquele ano, representando a …

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