terça-feira , 30 maio 2017
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Arquivos de Tags: crimes ambientais

Mínima ofensividade ao meio ambiente: devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental

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“A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não considerou crime ambiental a pesca feita com vara, em local proibido, de um bagre que foi devolvido ainda vivo ao rio. O fato ocorreu na Estação Ecológica de Carijós, em Florianópolis, local voltado para a preservação da natureza e a ...

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Crimes ambientais: captação de água de Unidade de Conservação sem autorização ambiental configura crime

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“A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que rejeitou a denúncia contra um acusado pela prática de crime contra o meio ambiente, tipificado no ...

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STF define em repercussão geral que compete à Justiça Federal julgar crime ambiental de exportação de animais

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“O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (09/02/2017), que compete à Justiça Federal processar e julgar crime ambiental de caráter transnacional que envolva animais silvestres, ameaçados de extinção, espécimes exóticas, ou protegidos por compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso ...

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Crimes ambientais: é inepta a denúncia que não apresenta nexo causal entre o comportamento dos sócios de empresa e o fato delituoso

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O Portal DireitoAmbiental.com destaca a recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferida nos autos do Recurso em Habeas Corpus nº 70.395/SC, julgado em 06/10/2016, que considerou inepta a denúncia de crime ambiental e seu adiatamento contra os sócios da empresa Pedrita Planejamento e Construção Ltda, pela ...

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Preservação do Meio Ambiente: Avança no Congresso Projeto de Lei que cria fundo para recuperação de nascentes

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1688/2015, que cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (Funaren) e visa estimular ações para a conservação e recuperação da vegetação que protege as nascentes d’água. A proposta tramita ...

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Direito Ambiental criminal: 1ª Turma do STF arquiva ação penal contra deputado acusado de crime ambiental

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“Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Penal (AP) 953, movida contra o deputado federal Antônio Sérgio Alves Vidigal (PDT-ES), acusado de crime ambiental, quando no cargo de prefeito do Município de Serra (ES), por dano em área de preservação permanente. Os ministros ...

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Delegacia de Meio Ambiente de Porto Alegre deflagra operação Ambiente Sustentável e prende diversos empresários por crimes ambientais

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A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, através da delegacia de meio ambiente especializada em investigar e combater crimes ambientais, deflagrou a operação Ambiente Sustentável que apura o descumprimento da legislação Ambiental. Desde 1998 vige no Brasil a Lei n. 9.605 que dispõe sobre os crimes ambientais ...

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