Direito Ambiental
Em tempos de crise climática e perda acelerada da biodiversidade, as Unidades de Conservação (UCs) emergem como estruturas vitais para a sobrevivência do planeta e o bem-estar humano. Mais do que áreas demarcadas, elas são verdadeiros bastiões ecológicos e sociais, capazes de proteger espécies, garantir serviços ambientais e promover desenvolvimento sustentável.
As UCs desempenham papel essencial na proteção de ecossistemas frágeis e ameaçados. Elas conservam áreas naturais indispensáveis à sobrevivência de espécies da fauna e flora, muitas delas endêmicas ou em risco de extinção. Ao funcionarem como refúgios seguros, essas unidades evitam o desaparecimento de espécies e mantêm a diversidade genética por meio da conectividade ecológica — permitindo o deslocamento e reprodução de animais e plantas.
A importância das UCs vai além da conservação biológica. Elas oferecem serviços ambientais cruciais, como a preservação de mananciais, regulação do clima, controle da erosão e fertilidade dos solos. Além disso, são espaços de educação e pesquisa, funcionando como laboratórios vivos para cientistas, estudantes e comunidades locais. Muitas dessas áreas também possuem valores históricos e culturais e mesmo socioeconômicos, sendo destinos de turismo ecológico e lazer, o que fortalece o vínculo entre sociedade e natureza. E nas unidades de uso sustentável, há incentivo ao manejo racional dos recursos naturais, promovendo atividades culturais de cunho ecológicos, inclusão social e geração de renda.
A proteção ambiental não termina no limite das UCs. As zonas de amortecimento são áreas estratégicas que funcionam como transição entre os ambientes naturais e os espaços urbanizados ou agrícolas. Elas reduzem impactos externos, regulam o uso do solo e garantem a integridade ecológica das unidades [7].
Essas zonas são fundamentais para manter os processos naturais que ocorrem dentro das UCs, como a polinização, dispersão de sementes e os fluxos genético e hídrico. Cuidar do entorno é tão importante quanto preservar o núcleo — afinal, a natureza não reconhece fronteiras físicas.
O Espírito Santo é referência nacional na gestão de Unidades de Conservação. Com o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Siseuc), iniciado há 40 anos, o estado celebra conquistas que marcaram sua história ambiental. O primeiro parque estadual capixaba foi o da Cachoeira da Fumaça, localizado no município de Alegre. Sua implantação se deu por iniciativa determinação de Ricardo Santos, então Secretário de Agricultura, durante o governo de Gerson Camata e cuja coordenação da implantação coube a esse articulista, quando atuava como engenheiro florestal do antigo Instituto Estadual de Terras e Cartografia (ITC), depois passou a ser Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); e, atualmente é o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), por determinação do então Diretor-presidente do ITC: Luiz Antonio Bassani. Esse marco representou o início de uma nova era na conservação ambiental capixaba, com foco na proteção de áreas naturais de grande relevância ecológica.
Já o Parque Estadual de Forno Grande tem uma trajetória singular. Embora fosse considerado reserva florestal desde os anos 1960, não havia delimitação clara de sua área nem definição quanto à categoria de unidade de conservação. E foi também em 1985, que o projeto para sua formalização começou a tomar forma, inicialmente como proposta de parque municipal. A iniciativa partiu dos engenheiros florestais Luiz Fernando Schettino — à época servidor, como dito do ITC— e de José Renato Casagrande, então engenheiro da Prefeitura Municipal de Castelo. A proposta evoluiu e, graças ao empenho técnico e político desses profissionais, o parque de Forno Grande foi posteriormente consolidado e elevado à categoria de parque estadual. Curiosamente, Casagrande viria a ocupar futuramente o cargo de governador do Espírito Santo, como o faz pela terceira vez e consolidando sua trajetória como importante defensor das causas ambientais.
Outros destaques incluem o Parque Estadual da Pedra Azul, o Parque Paulo César Vinha, o Parque da Fonte Grande, o Parque da Mata das Flores, a APA Aparecida da Lagoa Guanandi e a Reserva Águia Branca — todos exemplos de como a conservação pode caminhar lado a lado com o desenvolvimento. Com o aquecimento global ameaçando biomas inteiros, essas áreas protegidas assumem protagonismo.
Elas funcionam como escudos naturais contra eventos extremos, mantêm estoques de carbono e garantem conectividade ecológica essencial para a sobrevivência de muitas espécies.
Além disso, as UCs têm papel cada vez mais relevante no contexto do licenciamento ambiental.
Conforme previsto em lei, o licenciamento deve ser um instrumento estratégico não apenas para evitar impactos negativos, mas também para viabilizar a implantação e manutenção das unidades de conservação. Mais que uma exigência legal, trata-se de uma ferramenta de planejamento territorial e de fortalecimento da governança ambiental.
As UCs também precisam ser mais estudadas pelas instituições de ensino e pesquisa. Como laboratórios vivos, elas oferecem oportunidades únicas para compreender o funcionamento dos ecossistemas, identificar novas espécies, descobrir substâncias com potencial farmacológico e desenvolver tecnologias baseadas na natureza. Essa aproximação entre ciência e conservação é essencial para construir um novo modelo de desenvolvimento — mais sustentável, mais justo e mais conectado à saúde e à qualidade de vida da população.
Recentemente, surgiu no estado uma discussão sobre possíveis modelos de gestão compartilhada ou concessão de serviços em algumas unidades de conservação. Embora o tema tenha gerado polêmica, é importante registrar que qualquer proposta nesse sentido deve respeitar os princípios da conservação, garantir acesso público e fortalecer o papel das UCs como patrimônio coletivo. O debate, ainda em curso, reforça a necessidade de transparência e participação social na definição dos rumos da política ambiental.
À medida que o mundo se prepara para a COP 30, o Espírito Santo mostra que preservar é investir no amanhã. As Unidades de Conservação são ferramentas poderosas contra os efeitos das mudanças climáticas, para proteção da biodiversidade e qualidade de vida, e sua valorização é um passo decisivo rumo à justiça ambiental, à sustentabilidade e resiliência climática. Pois, as Unidades de Conservação: “tem um papel fundamental para proteger a natureza e cuidar das pessoas; o que vai além dos seus limites legais. Pois, devemos cuidar dos seus entornos também — e lembrar que essas áreas protegidas e suas Infraestruturas, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade — são guardiãs da vida, da qualidade de vida e da possibilidade de se ter um Desenvolvimento sustentável, de fato!” Razão pela qual não podem ser objeto de cobiça, lucro ou qualquer outro interesse, que não a conservação ambiental, de fato; e, o bem estar das gerações presentes e futuras.
Luiz Fernando Schettino – Engenheiro Florestal, Mestre em Ciência Florestal e Doutor em Ciências Florestal- UFV; Licenciatura em Letras – ES/FAFIA; Advogado, Escritor, Especialista em Gestão Estratégica do conhecimento e Inovação- Ufes; Especialista em processo Civil, Penal e do Trabalho- Faculdade Doctum de Vitória; foi Professor Titular na Área ambiental na Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes; foi Membro titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA ; foi Membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH; foi Membro titular do Conselho Estadual de CTI/ES – CONCITEC; foi Membro titular do Conselho Estadual de Ética Pública do Espírito Santo; foi Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo; foi Diretor de Pesquisa na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da UFES; foi Subsecretário de Coordenação das Unidades de pesquisa do Ministério da ciência, Tecnologia e Inovação -MCTI; foi Diretor Técnico Científico da FAPES/ES; foi Diretor Geral da Agência de Serviços Públicos de Energia do Espírito Santo, ASPE; foi Membro Titular da Comissão Permanente de Política Docente – CPPD/UFES; foi Membro Titular do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Vitória, ES- CMCT. É comentarista de Sustentabilidade da Radio Jovem Pan News Vitoria, com o quadro semanal “Conexão Verde”!
Referências que fazem parte do artigo:
- Sistema Estadual de Unidades de Conservação do ES (Siseuc) www.http://siseuc.es.gov.br
- Informações oficiais sobre a COP 30 e mudanças climáticas www.http://cop30.org
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) www.http://icmbio.gov.br
- Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) www.http://idaf.es.gov.br
Lei nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) www.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm
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