Direito Ambiental
Por Ênio Fonseca & Antônio Fonseca dos Santos
UHE Belo Monte Fonte: Agência Reuters
Considerações iniciais:
A UHE Belo Monte completa 12 anos, sendo um empreendimento gigantesco em todos os sentidos. Controverso desde seus primeiros estudos de viabilidade, conduzidos há décadas pelo Governo Federal. Implantado de forma irreversível em processo licitatório , devidamente amparado em todos os atos autorizativos formais, sua construção e operação se revestem de um enorme esforço dos empreendedores, em atender as exigências legais formais, e aquelas oriundas de posicionamentos sociais diversos, em especial do Ministério Público. O acompanhamento de sua gestão ao longo dos anos deixa evidente um trabalho permanente da direção na busca da legitimação social do empreendimento, que se encontra hoje em fase de renovação da licença de operação junto ao IBAMA.
Sua importância para o País nos leva a escrever este artigo que não pretende esgotar as discussões acerca dessa usina, e pretendemos pontuar algumas reflexões de caráter socioambiental, a partir do conhecimento dos autores do contexto em que se insere essa obra.
O Engenheiro Enio Fonseca, enquanto foi Superintendente de Gestão Ambiental da CEMIG, uma das acionistas da Usina, participou do processo de sua licitação, acompanhou audiências públicas e foi Membro e Coordenador do Comitê de Meio Ambiente usina, durante 6 anos.
O Engenheiro Antonio Fonseca dos Santos ocupou diversas posições executivas relacionadas a meio ambiente e sustentabilidade em empresas do Setor Elétrico, entre elas COPEL e Brookfield Energia Renovável. Como Diretor de Meio Ambiente da APINE, Presidente e Conselheiro do FMASE acompanhou a implantação da obra da UHE Belo Monte, e hoje como Assessor Acreditado da International Hydropower Association – IHA presta consultoria de sustentabilidade para a empresa, entre outros aspectos na questão da emissão de gases de efeito estufa de reservatórios uma vez que é certificado para utilização da ferramenta G-RES Tool.
Pretendemos desenvolver nosso artigo, a partir do conteúdo do Relatório 2022 de Sustentabilidade da Norte Energia, relativo à UHE Belo Monte, por se tratar de um documento formalmente chancelado nas melhores práticas de governança, atendendo as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os pronunciamentos e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e as normas internacionais de relatório financeiro(“IFRS”), emitidas pelo Internacional Accouting Standards Board (IASB).
O Relatório de Sustentabilidade segue as diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI) na sua versão 2021 e os requisitos do Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental e Econômico-Financeiro da Aneel.
Este relatório também atende aos tópicos de divulgação e métricas do Sustainability Accounting Standards Board (SASB) para distribuidores e geradores de energia e a Estrutura Internacional do Relato Integrado (IIRC), proposta pela Value Reporting Foundation, e os dados de desempenho são correlacionados ainda com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).
As informações contidas no Relatório de Sustentabilidade 2022 foram verificadas pela empresa Ernst & Young, que emitiu a Carta Sobre o Relatório de Asseguração e está aderente ao Formulário de Referência, exigido e regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e as Demonstrações Financeiras Completas previstas na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas).
Relatórios de sustentabilidade vão além de um simples memorial descritivo de ações. São ferramentas de gestão que demonstram o quão alinhada está a empresa quanto às metas de sustentabilidade socioeconômica definidas internamente e também quanto
às melhores práticas do setor, através de indicadores que conseguem medir a eficácia das atividades na busca da sustentabilidade do empreendimento.
Transcrevemos parte do Relatório, a partir da sua apresentação assinada pelo CEO da empresa Paulo Roberto Pinto, por conter, de forma robusta e auditável, informações dos resultados alcançados, além dos desafios existentes na gestão empresarial, cujo conteúdo afirma:
“A geração líquida de energia em 2022 bateu recorde, alcançando 36.767,325 MWh, 15,6% superior à produção de 2021, devido à elevada disponibilidade das unidades geradoras e à alta afluência dos meses de janeiro a abril e à disponibilidade de geração da usina de Belo Monte, que, ao longo do ano, atendeu a mais de 6,1% da demanda do mercado nacional de energia, alcançando 12,7% no mês de janeiro, período de maior geração.
Em relação ao desempenho do negócio, a Norte Energia totalizou R$ 5,57 bilhões em receitas líquidas,o que representou um aumento de 15% na comparação com o ano de 2021. Para nós, esses resultados refletem nosso compromisso com uma gestão orientada para resultados, e que prioriza também o papel socioeconômico e ambiental da Companhia na Volta Grande do Xingu.
No decorrer do ano, fortalecemos diversos aspectos da agenda ESGe as práticas de sustentabilidade em nossa gestão e registramos significativos avanços, como a publicação da nossa Política de Direitos Humanos e nosso primeiro Inventário de Gases de Efeito Estufa.
Com esse relatório, conquistamos o Selo Ouro do Programa Brasileirode Greenhouse Gases (GHG) Protocol.
Além disso, em 2022, participamos da 27a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas como empresa integrante da delegação do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. Esses destaques demonstram nosso compromisso com a sustentabilidade.
Entre nossos objetivos, seguimos no cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental para operar Belo Monte e na promoção de iniciativas e projetos voltados à educação e qualificação profissional, à geração de emprego e renda, à preservação da Amazônia com foco na bacia do rio Xingu e à valorização da cultura da população local, sobretudo dos povos indígenas. Nesse percurso, avançamos em 2022, fortalecendo o papel de Belo Monte como uma empresa que busca gerar valor compartilhado para todos os seus stakeholders.
Ao longo dos 12 anos da empresa,temos fortalecido nosso diálogo com as comunidades locais,principalmente com povos indígenas, pescadores e ribeirinhos.
No ano de 2022, ampliamos nossa compreensão sobre as necessidades e expectativas da população local em relação à Belo Monte e sobre a forma como podemos contribuir para o desenvolvimento regional, envolvendo importantes atores governamentais e não governamentais, como Fundação Nacional dos Povos Indígenas(Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e o Centro de Empreendedorismo da Amazônia (CEA).
Seguimos promovendo ações relevantes na Volta Grande do Xingu com as medidas que compõem o Plano de Ação do Termo de Compromisso Ambiental – TCA, compromisso assumido pela Companhia junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no âmbito do licenciamento ambiental. Entre os destaques estão realizações na área de saúde e saneamento básico das comunidades e nas atividades produtivas financiadas pela Norte Energia, como o plantio de lavouras de cacau e a instalação de tanques de piscicultura.
Com o intuito de potencializar ações de mitigação de impactos socioambientais na Volta Grande do Xingu, em 2022, avançamos com os estudos das soleiras vertentes. Trata-se de uma medida de mitigação adicional para a manutenção do hidrograma estabelecido pelo Estado brasileiro e previsto no licenciamento ambiental. Ao longo do ano apresentamos os modelos reduzidos de engenharia para lideranças das comunidades da Volta Grande do Xingu, diretoria e equipe do órgão licenciador.
Ainda no contexto das obrigações de licenciamento, em Altamira, em 2022, uma conquista importante: a transferência para a gestão municipal do sistema de saneamento básico e outros ativos construídos pela Norte Energia na cidade, que foi formalizada com a assinatura de um Termo de Compromisso com a Prefeitura, homologado pelo Ministério Público Estadual.
No campo da inovação, avançamos com investimentos em projetos de geração fotovoltaica, armazenamento de hidrogênio, segurança das barragens, reflorestamento e mudanças climáticas, apoiados no entendimento de que a pesquisa e o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas vão nos ajudar a trazer crescimento sustentável para a Norte Energia e para a Amazônia. Um exemplo é o projeto denominado Sistema Inteligente Multimodal da Amazônia (Sima), realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará, que implantou o primeiro corredor verde de mobilidade elétrica na capital paraense. Esse projeto teve início em 2019 e foi concluído em 2022.
No intuito de ir além dos compromissos de licenciamento e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico regional sustentável, lançamos o programa Belo Monte Oportunidades, direcionado à formação de trainees técnicos para as áreas de operação e manutenção da usina, uma iniciativa que promove a formação e a qualificação profissional dos moradores de Altamira e região.
Por meio desse programa, estamos promovendo a qualificação e garantindo vagas exclusivas de emprego na Companhia para a população local desde o início do treinamento.
Ainda em 2022, realizamos nossa adesão ao Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e iniciamos 2023 como integrantes do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil.
Somado a isso, recebemos o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) pelas ações de proteção das áreas de preservação permanente e de plantio de árvores nativas para restauração florestal em seis mil hectares na região da usina de Belo Monte, iniciativa que compõe o conjunto de ações de licenciamento, com previsão de investimento total de aproximadamente R$ 250 milhões durante o período de concessão da usina.
Celebramos nossas conquistas cientes de que as parcerias estratégicas são fundamentais na concretização de nossas metas.
Nesse sentido, firmamos duas grandes parcerias em 2022 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar dois projetos: o Floresta Viva, voltado à proteção do território e à restauração florestal da Amazônia; e o Novos Rumos, que investe em qualificação profissional no entorno de Belo Monte para contribuir com o desenvolvimento socioeconômico regional.
Um pouco da história:
Tomando como referência principalmente as informações do Relatório de Sustentabilidade empresarial, do ano de 2022, temos que em 1975 iniciam-se os estudos de Inventário Hidrelétrico da bacia hidrográfica do rio Xingu, que abrange municípios em Mato Grosso e no Pará, conduzidos pelo Estado brasileiro e concluído em 1980. Neste estudo foram mapeados sete locais para implantação de aproveitamentos hidrelétricos na bacia do Xingu, totalizando 18.300 Km2, de áreas alagáveis. Deste total, cerca de 3.700 Km2 referiam-se aos leitos dos rios Xingu e Iriri, restando uma área efetivamente alagável de 14.600 Km2, que representava 3% da área total da bacia e que alagaria 12 territórios indígenas que reuniam, à época, 1.800 indígenas de diferentes etnias.
Os possíveis impactos do projeto criaram uma grande mobilização da sociedade, defendendo os diretos dos povos indígenas, da população local e do meio ambiente, e levaram à utilização de dois dos sete locais de aproveitamento hídrico mapeados: Babaquara e Kararaô, ambos localizados na Volta Grande do Xingu, duas usinas que compunham o Complexo Hidrelétrico de Altamira com potência instalada de 14.000 MW.
Fruto das discussões e mobilizações, em 1989 acontece o histórico 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em Altamira, um marco na trajetória de Belo Monte, seja pela manifestação dos povos indígenas, seja pelo atendimento de um pleito referente à alteração do nome de Usina Kararaô (nome de origem Kayapo) e, assim, o projeto passou a se chamar Belo Monte. Desde o início, o projeto do empreendimento sofreu importantes alterações, sobretudo a partir do 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em Altamira. O evento possibilitou que o diálogo fosse ampliado por meio das comunidades, sociedade civil e poder público, o que contribuiu em muito para que Belo Monte chegasse até aqui, tendo inclusive à época, a barragem deslocada 70 km à montante do local previsto no estudo anterior, com configuração à fio d’água e com redução da área alagada.
Em 2008, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) emitiu despacho Nº 2.756 aprovando a “Atualização do Inventário Hidrelétrico da Bacia do Rio Xingu” que determinou que o potencial energético a ser explorado no Rio Xingu será somente aquele situado entre a sede urbana do município de Altamira e a sua foz. O arranjo atual do empreendimento é composto por 36 estruturas de terra e rocha(diques e barragens), 7 principais canais (derivação e transposição) e 12 estruturas principais de concreto(tomadas d’água, casas de força, vertedouro, sistema de transposição de peixes etc.).
Somado a esse arranjo, o Complexo Belo Monte conta ainda com um sistema de transposição de peixes, localizado na UHE Pimental, que foi projetado para garantir a passagem de cardumes entre o trecho de vazão reduzida e o reservatório Xingu e preservar eventos como a piracema, que ocorre anualmente. Importante ressaltar também a existência do sistema de grades anti-cardume na casa de forca principal, instalado para proteção da ictiofauna no canal de fuga. O sistema de transposição de embarcação, por sua vez, garante a navegabilidade a usuários do rio na Volta Grande do Xingu.
O barramento de água, além de sua função principal para a geração de energia hidrelétrica, contribui com a regularização do nível de água na região da cidade de Altamira, que historicamente enfrentou cheias a cada período de chuvas, com impactos para todas as famílias que moravam às margens do rio Xingu.
A Norte Energia é uma sociedade anônima, de capital aberto e seus acionistas são provenientes de diferentes segmentos de atuação, além dos fundos de pensão.
Fonte Norte Energia
A Missão da UHE Belo Monte é:
“Gerar energia e desenvolvimento sustentável para o crescimento do Brasil”.
Sua Visão empresarial é:
“Ser uma empresa respeitada e admirada no setor elétrico mundial, que fomenta o desenvolvimento socioeconômico e é comprometida com projetos que elevam a qualidade de vida da população da região onde atua”.
E os valores da companhia são:
• Comportamento ético;
• Respeito às pessoas e ao meio ambiente, assim como ao patrimônio da empresa;
• Foco nos resultados;
• Coragem e perseverança.
Alguns resultados e a governança ambiental da empresa:
Especificamente sobre Belo Monte, em 2022, segundo os dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), na média do ano, a Usina contribuiu com mais de 6% da geração total no Brasil, atendendo milhões de pessoas de todas as regiões brasileiras. A geração superou em 27,46% a produção de 2021 devido à alta afluência dos meses de janeiro e fevereiro e à elevada disponibilidade de geração na UHE Belo Monte.
A garantia física da UHE Belo Monte é comercializada da seguinte forma: 70% no mercado regulado com Contratos de Compra de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) para 26 estados e o Distrito Federal por meio de 45 distribuidoras; 10% para autoprodutores, sócios diretos ou indiretos da Norte Energia; e 20% para a gestão do GSF e comercialização de energia no mercado livre.
A governança empresarial atende as diretrizes do Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). É regida por diferentes instrumentos internos (estatuto, códigos, políticas e normativas), e conta com um Comitê de Sustentabilidade e com um Conselho Consultivo, além da Superintendência de Sustentabilidade, ligada à Presidência.
Além do Comitê de Sustentabilidade a governança conta com os seguintes Comitês: Financeiro, Técnico, Gestão, Auditoria, Compliance e Risco, Meio Ambiente, Operação e Manutenção, Seguros e de Regulação e Comercialização.
Com uma atuação estratégica o Comitê de Sustentabilidade, criado em 2021 e coordenado por conselheira independente, é formado exclusivamente por membros do Conselho de Administração e tem como objetivo principal orientar e definir as estratégias da Companhia para que possam alcançar os compromissos assumidos na nossa Política de Sustentabilidade, bem como a incorporação das práticas ESG como cultura organizacional.
O Conselho Consultivo é formado por profissionais de diferentes formações com notório saber. Seus membros são externos à Companhia e possuem uma relação de independência com relação à Norte Energia. Seu objetivo é mapear expectativas da sociedade em relação aos temas críticos ESG e facilitar a integração desses aspectos à estratégia de negócios da Companhia.
A Superintendência de Sustentabilidade, estruturada em duas gerências – Gestão e Monitoramento e Projetos de Sustentabilidade – tem como objetivo desenvolver projetos alinhados aos pilares estratégicos de atuação da área, e que vão além das obrigações socioambientais impostas pelo licenciamento ambiental da empresa.
O processo de engajamento e diálogo com os stakeholders, em especial, as comunidades locais, ocorre por meio de ações de interação e de comunicação social, como reuniões comunitárias, visitas porta a porta, informes veiculados em emissoras de rádio e TV locais, e por meio da Rede de Comunicação Popular (RCP), ferramenta de comunicação digital, via aplicativo de mensagens.
Um canal de comunicação social criado no âmbito do processo de licenciamento, em 2011, é o Fórum de Acompanhamento Social da UHE Belo Monte (FASBM) que é um espaço participativo de diálogo para esclarecimento de dúvidas e troca de informações junto aos stakeholders. Em seus encontros periódicos, representantes das comunidades, sociedade civil, prefeituras locais, Ibama e demais interessados acompanham o andamento dos trabalhos relacionados ao empreendimento.
A Norte Energia mantém ainda outros canais de comunicação e mecanismos de escuta que buscam ampliar a interlocução com as partes interessadas, a fim de favorecer o diálogo contínuo e facilitar a mediação de possíveis conflitos.
O principal canal é a Central Belo Monte 24 Horas, um serviço telefônico gratuito (0800-091-2810) gerido pela Norte Energia, sendo que em 2022, foram registrados 3.724 atendimentos via 0800. Desses,49% tiveram resposta pela Central.
Aproximadamente 1% das demandas foram parcialmente atendidas e outros 50% permaneceram em aberto, ou seja, encontram-se em análise pela Norte Energia.
Os temas predominantes das interações na Central foram relacionados a questões documentais e a reassentamentos.
Na categoria Documental, os assuntos mais representativos foram sobre a Verba de Transição aos ribeirinhos, com solicitação de informações referentes à data de pagamento do auxílio; e informações referentes ao pagamento da Verba de Reparação aos pescadores. No tema Reassentamentos, o assunto principal foi referente a aspectos construtivos das residências.
Para comunicação com os povos indígenas, contamos com o sistema de radiofonia, que integra o Programa de Comunicação Indígena (PCI) no processo de licenciamento ambiental de Belo Monte. Esse sistema foi implantado em 2011 com a instalação inicial de 34 rádios, sendo expandido conforme demanda dos povos indígenas. Atualmente, o sistema de radiofonia conta com 94 rádios instalados nas terras indígenas e na cidade de Altamira. Ele agrupa os mecanismos de atendimento e respostas para esclarecimento de dúvidas, comentários e queixas dos indígenas, assim como facilita a busca por solução para suas demandas.
Desde 2020, o PCI também passou a produzir comunicados institucionais traduzidos para línguas dos troncos Tupi e Macro-Jê e da família Karibe, além da língua portuguesa.
Em 2022, 1.543 pessoas visitaram a usina por meio do Programa Conheça Belo Monte.
Com relação às atividades itinerantes em 2022, como Belo Monte nas Escolas, destacamos atividades em 13 escolas de Altamira, com alcance de 2.810 alunos, professores e corpo docente.
Ao longo de 2022, considerando a estruturação a partir de abril de 2022, registra-se mais de 100 reuniões com 100% de envolvimento direto das lideranças comunitárias.
Com recuo no número de casos de Covid-19, flexibilização das medidas restritivas e retomada de eventos presenciais no Brasil e no mundo, ao longo de 2022, houve participação nos seguintes eventos:
• VIII Festival Canção da Transamazônica;
• IV Feira Literária Internacional do Xingu;
• 1ª Volta Ciclística de Belo Monte;
• Concerto da Orquestra Sinfônica Brasileira;
• I Feira Indígena de Economia Criativa dos Povos do Médio Xingu.
A Norte Energia neutralizou as emissões do consumo de energia elétrica da XV Fipa por meio da emissão de certificados de energia renovável I-REC (InternationalRenewable Energy Certificate), ao maior evento da indústria do Pará.
A UHE Belo Monte opera um Sistema de Gestão Integrado (SGI), baseado na ISO 14001 e que conta com um arcabouço documental de 342 documentos, os quais estão materializados em Manuais, Políticas, Instruções Normativas(IN), Instruções de Trabalho (IT) e Instruções de Processo.
As ações de gestão ambiental da Companhia são amparadas por estudos, conduzidos por especialistas da academia, empresas especializadas, equipe própria e vão além das obrigações das condicionantes do licenciamento e de acordos judiciais.
Dentre os inúmeros projetos em desenvolvimento pela UHE se destacam:
-Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX).
Em razão do compromisso assumido pela Norte Energia no Edital de Leilão da Aneel no 06/2009, a empresa deve investir o total de R$ 500 milhões em projetos que contribuam para o desenvolvimento regional sustentável da região no período de 2010 a 2030, por meio do PDRSX, que tem a finalidade de implementar programas e ações que promovam o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida na região de implantação da UHE Belo Monte, nos municípios paraenses de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.
Em seus primeiros dez anos de execução (2011-2021), o PDRSX já apoiou 363 projetos distribuídos ao longo de 342 mil km2 de área de atuação e o montante de, aproximadamente, R$ 305 milhões, assim distribuídos: 48,8% dos projetos foram executados na esfera da sociedade civil, 32% em ações no governo municipal, 8,5% no Governo Federal, 8% no governo estadual e 2,8% na gestão do PDRSX.
-O Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI), integrante do processo de licenciamento ambiental da UHE Belo Monte, abrange uma área de, aproximadamente, cinco milhões de hectares, na qual estão localizadas 11 terras indígenas e uma área indígena.
Nesse território, habitam nove etnias falantes de nove diferentes línguas.
Em dezembro de 2022, segundo dados do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) Altamira, essa população estava distribuída em 124 aldeias e somava aproximadamente 5 mil indígenas. Para além desse público, o PBA-CI também atende a mais de 3,4 mil indígenas não aldeados, denominados ribeirinhos e citadinos, na região de Altamira.
O PBA-CI é integrado por 11 programas, 30 projetos e um plano.
Para além do PBA-CI, no âmbito dos compromissos do processo de licenciamento ambiental há ainda o Plano de Proteção Territorial às Terras Indígenas do Médio Xingu (PPTMX), fruto de Termo de Cooperação firmado, em 2015, com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
-Programa Kayapó Mekrãgnoti , de apoio ao povo Kayapó, que destina recursos para apoiar projetos e programas por meio da execução de Termo de Cooperação com o Instituto Kabu .As terras indígenas Kayapó, componentes do referido programa, são Mekrãgnoti e Baú, que constituem as terras dos Kayapó D’Oeste, localizadas na região conhecida como Arco do Desmatamento, no sul do Pará.
Os Kayapó têm desempenhado papel fundamental na proteção dos recursos naturais da floresta.
Os eixos temáticos do Programa Mekrãgnoti são:
• Fiscalização e proteção territorial;
• Atividades econômicas sustentáveis;
• Valorização cultural.
-Em 2022, a Norte Energia manteve o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) no 03/2011 com o Ibama com o objetivo de continuar as ações de fortalecimento, apoio operacional e logístico à fiscalização para coibir ilícitos ambientais na área de
influência do empreendimento, tais como desmatamento e exploração ilegal de madeira, tráfico de animais silvestres, pesca predatória e garimpo ilegal.
-Em relação às mudanças climáticas, a Companhia realizou e publicou em 2022 seu primeiro inventário de emissão de gases de efeito estufa (GEE), referente ao ano de 2021, seguiu a abordagem de controle operacional e as diretrizes do The Greenhouse Gas Protocol – GHG Protocol (WBCSD/WRI, 2011), da ABNT NBR ISO14064-1 e do IPCC (2006), sendo devidamente verificado por auditores independentes. Sua publicação no
ano seguinte garantiu à Norte Energia o Selo de Ouro do Programa Brasileiro do GHG Protocol.
Durante o ano de 2022, a Norte Energia elaborou seu segundo inventário de GEE, que identificou um total de emissões de 5.678,49 tCO2e distribuídos nos Escopos 1, 2 e 3.
Considerando somente os Escopos 1 e 2, para os quais o reporte é obrigatório, foram emitidos 2.735,18 tCO2e.
A empresa avaliou em 2022 a emissão de GEE oriundas dos fluxos de gases (CO2, CH4 e N2O) nos reservatórios da UHE Belo Monte, na área do Trecho de Vazão Reduzida (TVR), bem como os gases que escapam da água (degassing) quando passam pelas turbinas e vertedouros do empreendimento.
Tais informações foram obtidas por meio do projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) “Desenvolvimento de Metodologia para o Cálculo das Emissões de Gases de Efeito Estufa no Reservatório da UHE Belo Monte”, junto ao Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).
As emissões do inventário corporativo da Norte Energia de 2022 foram de 5.678,49 tCO2e, referentes aos escopos 1, 2 e 3, e a média anual das emissões líquidas oriundas do P&D da Coppe/UFRJ, de 268.538,41 tCO2e calcularam-se as emissões líquidas totais no valor de274.216,90 tCO2e.
Tendo em vista a geração líquida de energia da UHE Belo Monte em 2022 de 36.767.325 MWh, tem-se um índice de intensidade de emissões correspondente a 0,007458 tCO2e/MWh (ou 7,46 gCO2e/kWh).
O reservatório da UHE, é recente e tem muita atividade biológica e, consequentemente, formação de gases biogênicos. Espera-se que entre cinco e dez anos, os reservatórios e vertedouro do empreendimento apresentem uma intensidade de emissões menor do que esta fase inicial. Ainda assim, Belo Monte configura-se como a quinta usina mais eficiente em termos de taxa de intensidade de emissão de GEE por energia gerada, sendo a que menos emite na Amazônia, se comparada com as demais usinas estudadas.
Comparou-se no Estudo o Índice de Intensidade de Emissões da UHE Belo Monte com os índices de outras fontes de energia, observado o documento Climate Change 2014: Mitigation of Climate Change, que compõe o Fifth Assessment Report (AR5), Anexo III, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC),publicado em 2014 e a Nota Técnica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicada em 2022 que apresenta os Índices de Intensidade de Emissões de outras fontes e observa-se que a intensidade de emissões da UHE Belo Monte, de 7,46 g CO2e/kWh, é inferior à mediana da fonte hidrelétrica e está em patamar similar ou inferior ao outras fontes renováveis, como, por exemplo, solar e eólica.
Abordagens confiáveis e consistentes são necessárias para avaliar as emissões de GEE para todos os tipos de ativos e atividades em diferentes estágios de desenvolvimento. A ferramenta G-res Tool resolve esta lacuna de conhecimento ao estimar a pegada líquida de GEE dos reservatórios. Esta ferramenta foi desenvolvida em um processo colaborativo e de parceria entre a International Hydropower Association – IHA, UNESCO e Université du Quebec à Montreal – UQÀM e colaboração do The World Bank Group, Luke Natural Resources Institute Finland, SINTEF e Mott MacDonald, sendo uma ferramenta aceita pela Climate Bond Initiative – CBI em seus processos de certificação para emissão de Climate Bonds e Green Bonds para empreendimentos hidrelétricos.
A UHE Belo Monte está concluindo um trabalho certificado de utilização da ferramenta G-res Tool para comparação com os resultados encontrados no projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) “Desenvolvimento de Metodologia para o Cálculo das Emissões de Gases de Efeito Estufa no Reservatório da UHE Belo Monte”, sendo que estes resultados (em fase de certificação pela Universidade de Quebec) estão completamente alinhados aos resultados alcançados pelo projeto de P&D.
Comparou-se no Estudo o Índice de Intensidade de Emissões da UHE Belo Monte com os índices de outras fontes de energia, observado o documento Climate Change 2014: Mitigation of Climate Change, que compõe o Fifth Assessment Report (AR5), Anexo III, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC),publicado em 2014 e a Nota Técnica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicada em 2022 que apresenta os Índices de Intensidade de Emissões de outras fontes e observa-se que a intensidade de emissões da UHE Belo Monte, de 7,46 g CO2e/kWh, é inferior à mediana da fonte hidrelétrica e está em patamar similar ou inferior ao outras fontes renováveis, como, por exemplo, solar e eólica.
-No que se refere aos impactos na biodiversidade local, no âmbito do licenciamento ambiental da UHE Belo Monte, são executados os Planos de Conservação dos Ecossistemas Terrestres e Ecossistemas Aquáticos que integram as condicionantes ambientais. Neles são realizados estudos e monitoramentos faunísticos e florísticos que consideram a identificação de espécies e mapeamento de habitats, com especial atenção às espécies raras, endêmicas e ameaçadas.
Os resultados dos monitoramentos realizados em 2022 apontaram alterações sobre os ecossistemas terrestres e aquáticos, em magnitudes compatíveis com as previstas no Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), porém sem à condição ambiental das áreas interferidas pela usina.
Nesse contexto, são sistematicamente propostas ações para evitar, reduzir, mitigar, reparar e/ou compensar os impactos identificados, prevenindo riscos em concordância com as melhores práticas ambientais. Além disso, durante a operação da UHE Belo Monte, o monitoramento pode indicar a necessidade de novas ações e investimentos em tecnologias e processos para reduzir os impactos.
-Em Altamira a empresa melhorou o sistema de abastecimento e distribuição de água implantando redes de coleta, estações elevatórias e uma estação de tratamento de esgoto, que garantem saneamento básico e qualidade de vida a mais de 90% da população local. Em 2022, foi assinado um Termo de Compromisso com a Prefeitura Municipal de Altamira para transferência dos ativos de saneamento básico construídos pela empresa, para a gestão municipal a partir de janeiro de 2023.
-A Norte Energia desenvolve ações de conservação, monitoramento e mitigação voltadas aos peixes e à pesca por meio do Programa de Conservação da Ictiofauna, integrante do PBA de Belo Monte.
Atualmente, encontram-se em andamento os seguintes projetos:
• Projeto de Resgate e Salvamento da Ictiofauna;
• Projeto de Implantação e Monitoramento de Mecanismo para Transposição de Peixes;
• Projeto de Monitoramento da Ictiofauna; e
• Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável;
A questão da ictiofauna é um dos pontos de maior atenção na gestão socioambiental da Usina, pois as demandas dos pescadores por ressarcimentos e indenizações não param de crescer, sob alegação de diminuição da pesca. A empresa possui um cadastro elaborado conforme as normas aplicáveis de 1.976 pescadores atuantes no Xingu, que foram afetados pela implantação e operação do empreendimento. e de acordo com matérias divulgadas pela imprensa, cerca de 3.900 novos pescadores se habilitaram ao cadastro existente.
-No arranjo atual do empreendimento, que se encontra implantado e em operação desde 2016, foi estabelecido, a jusante do barramento da usina de Pimental, o Trecho de Vazão Reduzida, que corresponde a aproximadamente 100 km dos 1,8 mil km de extensão rio Xingu.
O funcionamento e as regras de gestão hídrica que determinam a quantidade de água a passar no Trecho de Vazão Reduzida (TVR) estão especificados nos chamados hidrogramas A e B, que foram estabelecidos pelo Estado Brasileiro no âmbito do leilão de concessão da UHE Belo Monte, ou seja, em período anterior à criação da Norte Energia S.A, embora suas obrigações tenham sido assumidas pelo empreendedor.
Os dois hidrogramas, que são parte integrante do licenciamento ambiental da usina, devem se alternar anualmente, com vazões mínimas previstas para cada mês do ano, baseadas em estudos técnicos e ecológicos, com o objetivo de assegurar a manutenção da qualidade da água e a conservação da ictiofauna, da vegetação aluvial, dos quelônios, da pesca, da navegação e dos modos de vida das populações locais.
No período de estiagem, a geração de energia da usina é mínima, e a água que chega ao reservatório(vazão afluente) é dedicada ao Trecho de Vazão Reduzida. No período de chuvas, a vazão é controlada, conforme determinação da ANA.
Para gerir esse tema, estão em execução o Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu(PGIVGX), que compõe o Projeto Básico Ambiental (PBA), e projetos
específicos para o Trecho de Vazão Reduzida, incluídos aqueles do Plano Básico Ambiental Componente Indígena (PBA-CI).
Trata-se de tema que vem sendo objeto de avaliações e questionamentos por parte do IBAMA, no processo de renovação da LO do empreendimento.
No âmbito judicial, em relação ao Hidrograma de Consenso, encontra-se em curso Ação Civil Pública (ACP) nº 1000684-33.2021.4.01.3903 movida pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, em junho de 2022, a Norte Energia conseguiu manter a decisão do presidente da Corte, que suspendeu os efeitos da decisão liminar da ACP, mantendo a aplicação dos hidrogramas da forma como estão estabelecidos no TCA nº 03/2021.
Ao longo de 2022, considerando o período de atuação da GSR, a partir de sua estruturação (abril de 2022), registra-se como real e potencial impacto negativo significativo para as comunidades locais, a influência da vazão do rio Xingu, especialmente no período de seca, como fator direto de preocupações para as comunidades do Médio Xingu, localizadas na AID (área de influência direta) do empreendimento. A redução da vazão no período que compreende a seca do Xingu, que vai de maio a novembro, prejudica a navegação e gera riscos para os moradores que utilizam o rio como meio de locomoção, tanto na região conhecida como Volta Grande do Xingu (VGX), por conta das corredeiras e pedrais, como no trecho do reservatório, por conta dos paliteiros e pedrais. Essa redução de vazão, gerou em 2022, registros de queixas de moradores da VGX, em relação à má qualidade e até a falta d’água, e que por consequência, traz também impactos na fauna aquática de peixes e animais. Desse modo, a população local novamente registra o impacto da redução de peixes e tracajás na região da VGX.
Como forma de mitigação desse impacto, as ações do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), promovido pela Norte Energia na região, foram implantados ao longo de 2022, 90 tanques de piscicultura para moradores ribeirinhos da VGX e 154 poços artesianos e fossas sépticas, também para os moradores dessa região.
Possivelmente este assunto seja o de maior risco socioambiental e econômico que a empresa vem administrando, pelos impactos que ele pode causar, inclusive na operação da Usina, impactando a geração aprovada pelo poder concedente.
Considerações finais
Como integrante do Sistema Interligado Nacional (SIN), a UHE Belo Monte contribui significativamente com o suprimento de energia do país, como fornecedora de energia limpa e renovável.
Sua geração se concentra no primeiro semestre de cada ano e é inserida no SIN, em complementaridade à geração das demais hidrelétricas brasileiras como as das regiões sudeste e sul, que têm diferentes períodos de maior geração.
No Brasil, cerca de 60% da matriz elétrica é proveniente de fontes hidráulicas. Fontes renováveis de energia, as usinas hidrelétricas, além de possuírem baixos custos de operação, têm baixos índices de emissões de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, embora contribuam efetivamente para o combate às mudanças climáticas, a capacidade de geração depende do regime de chuvas e da vazão dos rios. O risco hidrológico consiste, portanto, em redução dos níveis de geração de energia hidrelétrica devido aos efeitos de estiagens.
No contexto das energias renováveis, as hidrelétricas desempenham importante papel na complementariedade de fontes de energia e na estabilidade do sistema, pois tem geração firme, em grande escala e compensam a intermitência de fontes como solar e eólica. Vale ainda destacar o papel da UHE Belo Monte no SIN como prestadora de serviços ancilares – essenciais para a regularização da frequência elétrica do sistema, assegurando o suprimento de energia elétrica no país.
Conforme pontuamos em nossa análise os principais riscos de natureza socioambiental com forte impacto econômico estão dentro da categoria:
Riscos Regulatórios, Legais e Políticos: obrigações relativas ao licenciamento ambiental; à fiscalização regulatória, tributária, trabalhista e ambiental; a eventuais alterações normativas pelos órgãos reguladores; e aos riscos de mudanças políticas que possam afetar a segurança jurídica e o marco legal aplicável aos negócios, em especial o tema Hidrograma de Consenso.
No entanto, a Política de Gestão de Riscos empresarial se mostra robusta para enfrentar este os demais desafios que se apresentam na gestão do dia a dia de uma das maiores UHEs do mundo. Este sistema que trata a Política de Gestão de Riscos define os princípios, as diretrizes e a estrutura para gestão de riscos, estabelecendo as responsabilidades das áreas e os processos de identificação, avaliação, resposta, tratamento e monitoramento dos riscos corporativos, o que possibilita a prevenção de seus impactos nas estratégias de negócio da Norte Energia.
A estrutura de gestão de riscos incorpora-se ao processo de tomada de decisões estratégicas, práticas e processos organizacionais da Companhia.
Resta inequívoca a importância econômica, social e ambiental da UHE Belo Monte, para a região em que se insere e para todo o País.
Por se tratar de um empreendimento gigantesco, durante toda sua vida útil a sua Direção deverá trabalhar de forma diuturna a viabilização de seu Licenciamento Social, que transcende o Licenciamento Formal, e observamos essas iniciativas descritas de forma robusta no Relatório de Sustentabilidade ora analisado.
Resta claro, a necessidade da imediata renovação da Licença de Operação, sendo mantidas de forma permanente o diálogo e a boa discussão técnica com os órgãos oficiais, e com toda a comunidade afetada.
A UHE Belo Monte é essencial para o Brasil
Ênio Fonseca – Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais , Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, , em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, Ex Presidente FMASE, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, parceiro da Econservation.
Antonio Fonseca dos Santos – Engenheiro civil pela Universidade Federal do Paraná, Mestre em Hidrologia e Recursos Hídricos pela Colorado State University – USA; Engenheiro Hidrólogo e Gerente de Meio Ambiente da Companhia Paranaense de Energia – COPEL; Consultor independente em meio ambiente e sustentabilidade do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial; Gerente de Meio Ambiente da Brascan Brasil, Diretor de Meio Ambiente e Vice-Presidente de Sustentabilidade da Brookfield Energia Renovável; Consultor Senior e Advisor em Meio Ambiente e Sustentabilidade prestando da Elera Renováveis entre outras empresas, sendo responsável técnico de Due Diligences de aspectos ESG em mais de 100 projetos no Brasil e no exterior; Prêmio de Engenheiro do Ano em Meio Ambiente e Sustentabilidade pelo Instituto de Engenharia do Paraná; Fundador e primeiro presidente do Forum de Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE; Membro do câmara de consultores do conselho técnico do “Hydropower Sustainability Assessment Forum”; Fully Accredited Acessor da International Hydropower Association – IHA e Hydropower Sustainability Council.
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