quarta-feira , 23 setembro 2020
Home / Arquivos de Tags: história

Arquivos de Tags: história

LEI No 3.924, DE 26 DE JULHO DE 1961

Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:       Art 1º Os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que nêles se encontram ficam sob a …

Leia mais »