domingo , 5 julho 2020
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Arquivos de Tags: Vedação de Retrocesso Ambiental

Leia a decisão do STF que reafirmou a aplicabilidade do Código Florestal e afastou a demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica

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Foi publicada a decisão do STF que reafirmou a aplicabilidade do Código Florestal, afastando a alegação de vedação do retrocesso em matéria ambiental. A notícia foi publicada pelo Portal DireitoAmbiental.com com o título “STF reafirma a aplicabilidade do Código Florestal e afasta demolição de benfeitorias no entorno do lago de …

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