Direito Ambiental
A 2ª Câmara Criminal manteve condenação imposta em primeiro grau a um agricultor – dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto – por caçar ilegalmente pássaros silvestres no interior do estado. De ofício, a câmara minorou a pena de prestação pecuniária para um salário mínimo. De acordo com …
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