Arquivos de Tags: tombamento

“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente ação na qual se questiona o tombamento de prédio de propriedade União por lei local. Na Ação Cível Originária (ACO) 1208, o ministro entendeu que é possível o tombamento por ato legislativo, e que o Estado pode tombar bem …

Foto da década de 30 – Registro fotográfico do acervo de obras construídas pela empresa A. D. Aydos & Cia. Ltda. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul defere pedido liminar, para suspender os efeitos do acórdão proferido na Apelação Cível n° 70054564273 até o julgamento dos …