Arquivos de Tags: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TFCA

Por Mauricio Fernandes Postos de combustíveis e oficinas com troca de óleo serão os mais afetados A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental é um tributo pago trimestralmente por empresas que são potencialmente poluidoras e tem por objetivo sustentar o aparato estatal ambiental. O sujeito passivo da TCFA está atualmente …

Duas decisões judiciais suspenderam, liminarmente, a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TFCA do Município de Carazinho, no Rio Grande do Sul. Parte da referida taxa, cobrada em nível federal pelo IBAMA, era cobrada em duplicidade pelo Município, caracterizando o bis in iden da cobrança. Com a possibilidade …