segunda-feira , 28 setembro 2020
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Arquivos de Tags: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TFCA

Liminar suspende cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental em Carazinho/RS

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Duas decisões judiciais suspenderam, liminarmente, a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TFCA do Município de Carazinho, no Rio Grande do Sul. Parte da referida taxa, cobrada em nível federal pelo IBAMA, era cobrada em duplicidade pelo Município, caracterizando o bis in iden da cobrança. Com a possibilidade …

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