Arquivos de Tags: Segurança jurídica ambiental

Por Maurício Fernandes E Rodrigo Puente A recorrência de eventos hidrológicos extremos no Rio Grande do Sul, especialmente os episódios catastróficos registrados entre 2023 e 2025, impôs uma revisão urgente nos mecanismos de controle e prevenção de danos ambientais. Nesse cenário, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler …

Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira THE NEW BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LICENSING REGULATORY FRAMEWORK: A CRITICAL ANALYSIS OF LAW No. 15.190/2025 FROM THE PERSPECTIVE OF ADMINISTRATIVE PROCEDURE, CONTROL AND LEGAL TRANSITION ABSTRACT: Law No. 15.190, of August 8, 2025, known as the New General Environmental Licensing Law, came into force in February …

Os especialistas em Licenciamento Ambiental Mauricio Fernandes, Marcos Saes, Marcos Araújo e Ênio Fonseca mostraram os pontos positivos do PL que muitos estão chamando de “PL da Devastação”. Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental – Debate de especialistas desmistifica as críticas ao PL O PL do Licenciamento Ambiental, recém aprovado …