Recuperação judicial de agricultores: Queda no valor do milho e da soja e pandemia de Covid-19 também agravaram dificuldades financeiras dos produtores. Produtores rurais que enfrentam severa crise econômica decorrente da queda nos preços de commodities e fatores climáticos adversos obtém recuperação judicial. Decisão é do juiz de Direito Eduardo …
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O Estado deve indenizar pelos danos causados em decorrência de atos que só se tornaram possíveis graças à sua omissão no dever de fiscalizar a proteção do meio ambiente. Com essa tese, produtores rurais de Teixeiras (MG) esperam ser indenizados pelo governo de Minas Gerais e pela prefeitura do município …
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Por CNA Segundo entidade, Supremo manteve entendimento do Código Florestal em julgamento concluído na quinta (24) A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre compensação de reserva legal em propriedades rurais traz segurança jurídica aos produtores. Os ministros do …
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Por Anna Carolina de Oliveira O desmatamento ilegal em áreas rurais, especialmente no Estado de Goiás, está sob monitoramento cada vez mais rigoroso pelas autoridades ambientais. Desde setembro de 2023, o Governo de Goiás, juntamente com diversas entidades econômicas do estado, firmou o compromisso de erradicar o desmatamento ilegal até …
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Por Enio Fonseca e Décio Michellis O que está acontecendo na Europa? O que motiva os agricultores a irem para as ruas protestar? Quais os motivos que estão por trás da revolta? Consideremos a composição atual da União Europeia e o Mercosul. A União Europeia (UE) é uma união económica …
Leia mais »Produtores não terão direito a ressarcimento bilionário pela cobrança sobre produção a partir de sementes transgênicas da multinacional Por Caio Cigana/ CicRBS Foto: Miro de Souza/Agência RBS O embate bilionário entre produtores rurais e Monsanto teve na quarta-feira round favorável à multinacional. Julgamento na quarta no Tribunal de Justiça (TJ-RS) decidiu, por dois votos a um, que …
Leia mais »Levantamento nos autos de infração aplicados pelo Ibama desde 22 julho de 2008 revela R$ 12,7 bilhões em multas e o embargo de quase dois milhões de hectares de terras para a produção, sem a chance de regularização por meio de programas a serem implantados pelos estados e sem direito …
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Direito Ambiental
