Direito Ambiental
Publicada no DOU nº 215, de 5 de novembro de 2008, Seção 1, página 108-109 Correlação: • Alterada pela Resolução nº 424, de 2010. • Revoga a Resolução CONAMA nº 257/99. Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os …
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