Direito Ambiental
Publicada no DOU nº 215, de 5 de novembro de 2008, Seção 1, página 108-109 Correlação: • Alterada pela Resolução nº 424, de 2010. • Revoga a Resolução CONAMA nº 257/99. Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Da nulidade da criação de Unidades de Conservação
- Análise dos vetos à lei da Política e do Programa Federal de PSA
- Advogados se posicionam em defesa da classe sobre críticas à nomeação da Superintendente do IBAMA no ACRE
- STF: Taxa de fiscalização de atividades energéticas do RJ é inconstitucional
- STF: Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos do Estado do Pará é inconstitucional
- Presidente do IBAMA atende reivindicação de advogados e aprimora o sistema SEI
- Advogados requerem melhorias nos procedimentos administrativos do Ibama
- ESG: “Eureka!” ou só um novo olhar sobre a sustentabilidade?
- Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade do RJ encontra espécie ameaçada em área urbana totalmente consolidada
- É possível o licenciamento ambiental de um município ficar subordinado a uma secretaria que não a de meio ambiente?