por Márcia Silva Stanton. No dia 14 de janeiro de 2021, foi publicada no DOU a Lei nº. 14.119/2021, instituindo a Política Nacional e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, o que representa um grande avanço no uso de instrumentos econômicos para a proteção ambiental. Ocorre que o …
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Acaba de ser lançada a obra “Direito e pagamento por serviços ambientais – fundamentos teóricos, elementos técnicos e experiências jurídicas“, de autoria de Leonardo Papp. Sumário: Introdução Capítulo 1 – Tutela Jurídica do Meio Ambiente: uniformizando premissas. Capítulo 2 – Fundamentos Teóricos do PSA (ou, para …
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por Marcia Silva Stanton. Uma discussão, até então restrita à um círculo de especialistas, ganhou destaque nacional com a declaração da futura Ministra da Agricultura à Folha de São Paulo de que estuda premiar o produtor rural que cumprir a lei de preservação ambiental[1]. O anúncio gera questionamentos do …
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Direito Ambiental
