Desembargador afirmou que o município de Cubatão, no litoral de São Paulo, sofre há muito tempo os efeitos negativos da contaminação pelo metal não degradável O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar para determinar a uma indústria química que, …
Leia mais »Publicada no DOU nº 215, de 5 de novembro de 2008, Seção 1, página 108-109 Correlação: • Alterada pela Resolução nº 424, de 2010. • Revoga a Resolução CONAMA nº 257/99. Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os …
Leia mais »A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e entidades representativas do setor de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista assinaram, na quinta-feira (27), em Brasília, acordo setorial que estabelece a logística reversa desses produtos. O acordo está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos …
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Direito Ambiental
