Direito Ambiental
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) projeto que redefine a aplicação do dinheiro arrecadado com multas por infrações ambientais. Como o projeto foi aprovado em caráter conclusivo, será enviado ao Senado, a não ser que haja recurso para votação em …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Dono de embarcação é condenado a pagar indenização por pesca ilegal
- Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional
- O Dever que Persiste: A Responsabilidade do Município Após a Destinação dos Resíduos ao Aterro
- Inércia: devagar quase parando
- Duas Leis, Uma Cidade: O acerto da proposta de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre
- COP 30: O Brasil como Solução, e não como Problema
- Curtailment: “Psicose” à Brasileira
- Escassez hídrica devo me preocupar?
- Lei Geral do Licenciamento Ambiental: Solucionática ou problemática?
- CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS SOBRE CONTRATOS REDD+ NO BRASIL À LUZ DO NOVO MARCO LEGAL