Direito Ambiental
Um levantamento divulgado nesta terça-feira (2), segundo dia da Conferência do Clima da ONU, em Lima, aponta que as Filipinas foram o país mais afetado por desastres naturais em 2013, devido à passagem do supertufão Haiyan, que matou ao menos 6 mil pessoas e causou perdas equivalentes a US$ 13 …
Leia mais »Pelo fim dos agrotóxicos, população brasileira se mobiliza em diversas cidades
Nesta quarta-feira (3), data que marca o Dia Internacional do Não Uso dos Agrotóxicos, a população brasileira sairá às ruas em diversas cidades para denunciar o agronegócio e os danos causados pelo modelo agrícola predominante no país. Além disso, os manifestantes vão exigir mais estímulo à agroecologia, uma alternativa à …
Leia mais »ADI questiona lei federal de licenciamento ambiental
O governador do Estado de Santa Catarina ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5180) contra o artigo 36, parágrafo 3º, da Lei Federal 9.985/2000 que exige autorização para licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental. O ministro Dias Toffoli é o relator da ação. Conforme …
Leia mais »São Carlos – MPF entra com ação contra usina após resíduo vazar e matar peixes
O Ministério Público Federal de São Carlos (SP) ajuizou uma ação civil pública contra a Usina Santa Rita por conta de um acidente ambiental ocorrido em outubro de 2013, no Rio Mogi Guaçu. Na ocasião, milhares de peixes morreram após o rompimento de uma represa de resíduos localizada entre Descalvado …
Leia mais »Logística reversa de lâmpadas tem acordo setorial assinado
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e entidades representativas do setor de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista assinaram, na quinta-feira (27), em Brasília, acordo setorial que estabelece a logística reversa desses produtos. O acordo está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos …
Leia mais »DECRETO Nº 5.440, DE 4 DE MAIO DE 2005
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, …
Leia mais »DECRETO Nº 4.895, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003
Dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d’água de domínio da União para fins de aqüicultura, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as disposições …
Leia mais »DECRETO Nº 4.871, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003
Dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, …
Leia mais »DECRETO Nº 4.703, DE 21 DE MAIO DE 2003
Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica – PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto no 2.519, …
Leia mais »DECRETO Nº 4.680, DE 24 DE ABRIL DE 2003
Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis. O PRESIDENTE …
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