Arquivos de Tags: Direito Ambiental

  Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.                         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,                          DECRETA:                          Art. 1o  Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT, …

  Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta …

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades – ConCidades, e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, da …

Regulamenta o art. 30 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, disciplinando as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, …

Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no …

Milhões de estrelas-do-mar morreram durante os últimos meses no litoral do Pacífico, do Alasca ao México, em uma epidemia que está afetando ao ecossistema marinho e cuja origem poderia estar em um vírus, conforme os mais recentes estudos. Em entrevista à Agência Efe, o pesquisador da Universidade da Califórnia em …

O verão de 2015, que começou às 21h03 deste domingo (21), promete. Horas antes do início da estação, o Rio de Janeiro registrou sensação térmica de 55ºC, segundo o Centro de Operações da Prefeitura. A temperatura foi registrada em Guaratiba, Zona Oeste do município, às 15h, como informou o órgão …

Em uma ação inédita, um orangotango fêmea recebeu habeas corpus da justiça argentina, informaram jornais do país. Sandra, de 28 anos, vive há 20 anos em um zoológico em Buenos Aires e veio de Sumatra, na África. Reconhecida como “pessoa jurídica”, ela pode ser levada a um santuário no Brasil …

O desmatamento de florestas tropicais no Hemisfério Sul tem acelerado o aquecimento global e ameaça a produção mundial de alimentos ao distorcer os padrões de chuva na Europa, na China e no meio-oeste dos Estados Unidos, de acordo com estudo divulgado nesta quinta-feira (18) na revista “Nature Climate Change”. Até …

Dados do suplemento da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad) 2013 sobre Segurança Alimentar apontam que 7,2 milhões de brasileiros enfrentaram no ano passado situação grave de privação de alimentos, incluindo experiência de fome. O total é 35,7% menor que o registrado em 2009, quando foi realizada a última …