Acaba de ser publicado pela Editora Thoth o livro “Direito Ambiental e os 30 anos da Constituição de 1988“. Trata-se da primeira obra coletiva da UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental, reunindo trabalhos inéditos de renomados profissionais do Direito Ambiental brasileiro. A obra é coordenada por Paulo Bessa Antunes, …
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A União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA vai realizar nos dias 27 e 28 de setembro de 2018 o 3º SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL: “MEIO AMBIENTE E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO“. O evento acontecerá na Escola da AGU, em São Paulo/SP (Avenida Paulista, 1374, 3º mezanino, Bela …
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“Desde o dia 27 de agosto, uma nova situação está valendo no Cadastro Ambiental Rural. O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, incluiu o “CAR Suspenso”, por meio da Resolução nº 3, de 27 de Agosto de 2018, no demonstrativo da situação das informações declaradas no CAR …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a sentença que obriga uma construtora de Florianópolis a regularizar um empreendimento que está sendo construído em uma área de manguezais para obter o licenciamento da obra. A decisão foi proferida em sessão de julgamento da 3ª Turma …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de abril, decisão que manteve multa contra a empresa ferroviária Rumo Malha Sul por despejo de óleo combustível em rede de esgoto após acidente ferroviário. O entendimento foi de que a sinalização precária do local, que era de responsabilidade …
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A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul, por unanimidade, em julgamento conjunto que totaliza 113 ações, deu provimento a recursos inominados de moradores do Bairro Camobi, de Santa Maria/RS, que foram atingidos por aplicações irregulares de agrotóxicos em lavoura arrendada pela Base Aérea de …
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O evento “O Direito Ambiental na Advocacia” – 3ª edição – é fruto da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial – AGAAE , resultado da união de advogados atuantes e engajados no desenvolvimento e consolidação de bases éticas e técnicas de aplicação do Direito Ambiental. Em sua primeira edição, no …
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“A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deverá reduzir os níveis de ruído emitidos por uma estação de tratamento de esgoto (ETA) em Lagoa Santa. A Copasa deverá manter as ondas sonoras aos níveis permitidos, sem comprometer o eficaz tratamento do esgoto coletado, no prazo de 90 dias, sob …
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Em parecer da Advocacia-Geral da União/IBAMA, o Procurador Federal Eduardo Fortunato Bim destaca a inexistência de tratamento cruel ou maus-tratos (in re ipsa) aos animais na exportação de gado vivo via terrestre ou aquaviária, tratando-se de prática lícita pela qual não deve haver intervenção dos órgãos ambientais pela sua prática, …
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Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro. Os Municípios brasileiros enfrentam, hoje, complexos e grandiosos desafios para a realização de suas políticas públicas. Dentre as várias obrigações, destaca-se o cumprimento da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Lei Federal nº 12.305/10 revolucionou a forma de gestão de resíduos sólidos no …
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Direito Ambiental
