sábado , 19 setembro 2020
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Arquivos de Tags: construções irregulares

Ocupação irregular: Prefeitura de Palhoça deverá vistoriar e identificar construções e ligações clandestinas de esgotos localizadas às margens do rio Aririú e manguezal adjacente

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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, liminar que determina à prefeitura de Palhoça (SC) o enquadramento das margens do rio Aririú e manguezal adjacente, na Barra do Aririú, como área de preservação permanente, dando prazo de 90 dias para que o local seja vistoriado …

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TRF4 – Suspensa liminar que interditava os clubes de praia de Jurerê

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose, suspendeu, no dia 20/12, em regime de plantão, a liminar que determinava a interdição dos cinco postos de praia em Jurerê Internacional e cassava as licenças emitidas pela Prefeitura de Florianópolis aos estabelecimentos comerciais do local. Segundo …

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