Direito Ambiental
Recentemente foi aprovado o novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020. O novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul busca (i) o fortalecimento dos mecanismos de proteção ao meio ambiente; (ii) o bem-estar da população; (iii) fomento ao …
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