terça-feira , 4 novembro 2025
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Arquivos de Tags: aquecimento global

DECRETO Nº 5.445, DE 12 DE MAIO DE 2005

Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no …

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DECRETO Nº 2.783, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998.

  Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere …

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