Direito Ambiental
O governo estadual paulista assinou na quarta-feira (20) acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a adesão de São Paulo, chega a 19 o número de estados que estabeleceram parceria com o governo federal para construção do cadastro, que se tornou obrigatório com a aprovação do novo Código Florestal. “A expectativa é que se encerre tudo [a assinatura dos termos de cooperação com estados] até março”, estimou a ministra Izabella Teixeira.
A parceria permite, por exemplo, que o estado receba do ministério imagens de satélite que vão permitir o confronto entre as informações declaradas pelos proprietários rurais no cadastro online com a condição geográfica fotografada. “A declaração vai ser como no Imposto de Renda, preenche e já está de acordo com a lei, depois a gente faz o pente fino”, explicou o secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Bruno Covas.
O governo paulista vai desenvolver um sistema próprio para reunir as informações de pelo menos 330 mil propriedades rurais existentes no estado, sendo que cerca de 270 mil são de pequeno porte. O objetivo é que o programa específico atenda às peculiaridades de São Paulo. “É uma realidade distinta. Nós já temos um inventário florestal que será refeito neste ano, temos protocolos com setores da economia, que já colocaram metas de recuperação [ambiental]. Tudo isso vai estar dentro do CAR”, justificou.
Alguns estados optaram por utilizar o sistema desenvolvido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Outros já tinham sistemas similares, que vão precisar de ajustes, como os de Mato Grosso do Sul e do Pará. Seja por meio de cadastro próprio ou não, todas essas informações vão alimentar um banco de informações nacional.
A previsão para São Paulo é que exista a necessidade de recuperação de pelo menos 1 milhão de hectares. “É uma estimativa. A gente não sabe se diminui ou não com o novo código, mas com o CAR vamos ter a real necessidade. A partir disso, seja cobrando dos proprietários, seja com políticas públicas com pagamento para serviços ambientais, vamos ajudar essas pessoas a recuperar suas áreas”, declarou o secretário.
A ministra reforçou que o cadastro vai apresentar, entre outras informações, um diagnóstico do déficit de área de preservação permanente no país e de reserva legal, que será atualizado anualmente. “A partir dessas informações, nós podemos evoluir para outras políticas, como, por exemplo, regularização ambiental de propriedades em face do licenciamento ou de assentamentos. E poderemos implementar também instrumentos econômicos”, apontou Izabella Teixeira.
A meta do ministério é que a implantação do CAR seja finalizada em 2014. De acordo com a ministra, são pelo menos 5 milhões de propriedades rurais no país. Em São Paulo, a secretaria espera iniciar o cadastramento no início de abril. “Mesmo antes do ato formal da ministra, a gente espera já disponibilizar o sistema para as pessoas preencherem pela internet”, explicou Covas.
Fonte: Agência Brasil
